É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira…

Reabertura da DCTFWeb não é necessária, mas transmissão manual pode ser exigida. A Receita Federal esclareceu que para o envio do Movimento de Informações Tributárias (MIT) referente a janeiro de…

A reforma tributária e a nova estrutura fiscal: O que muda com a LC 214/25? A LC 214/25, sancionada como parte da reforma tributária, representa a maior mudança no sistema…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de…

Conheça ferramentas da Omie que contribuem para que os profissionais se tornem mais estratégicos com os seus clientes Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, o contador se transforma…

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O Projeto de Lei 4055/24 permite que o cancelamento da contribuição sindical seja feito por meio de plataformas…

O Bloco H é uma etapa que faz parte da EFD (Escrituração Fiscal Digital) do SPED Fiscal, um processo completo e amplo para registro e transmissão de informações de empresas…

Mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados. Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100…

Para conselheiros, legislação agora evoluiu e vai tratar como preço de transferência para se individualizar os casos Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção…

Localizada entre Amapá e Guiana Francesa, região é considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil A nove meses da realização da COP 30, que será sediada em Belém (PA) em…