1. Reintegra (ADI 6.040 e 6.055) O tema gira em torno da impossibilidade de o Poder Executivo reduzir os percentuais de Reintegra, indiscriminadamente. O Regime Especial de Reintegração de Valores…
Receita Federal edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação…
Ultimamente algumas empresas tem alterado a classificação de seus produtos visando a diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IPI está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.…
Já foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por cinco votos a três, o contribuinte saiu vitorioso porque a maioria dos ministros da 1ª Seção do tribunal entendeu…
O planejamento tributário é essencial para a saúde de uma empresa, porém muitas vezes é esquecido por alguns estabelecimentos. Segundo as pesquisas o planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos.
Países europeus pressionam por adoção de imposto mínimo de 15% Alemanha, França, Holanda, Itália e Espanha concordaram em juntar esforços para avançar com a adoção da proposta do imposto corporativo…
Notas Fiscais: Preenchimento do GTIN começará a ser obrigatório a partir do dia 12 Será obrigatório, a partir de 12 de setembro, o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que instituíram uma alíquota de ICMS sobre…
Fim do ICMS sobre TUST E TUSD Outra conquista com a Lei Complementar 194/22 foi a extinção expressa da incidência do ICMS sobre as chamadas tarifas TUST e TUSD. Isso,…
Projeto suspende reajuste de preços de remédios e planos de saúde O Senado analisa proposta que suspende o reajuste anual de 15,5% sobre os preços de medicamentos e dos planos…
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