Colegiado entendeu que a empresa adotou o método POC, e os recebimentos do exterior tinham outro regime de recebimento Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho…

Prática consiste no pagamento, pela empresa, de despesas do sócio, e visa driblar a tributação na distribuição de lucros A compensação proposta pelo governo ao aumento da faixa de isenção do Imposto…

Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no qual uma empresa atacadista segregou suas atividades, criando uma outra empresa de…

A Receita Federal tem entendimento formalizado através de solução de consulta sobre o rateio de custos das empresas optantes pelo lucro presumido, no que concerne ao IRPJ, CSLL, COFINS e…

O mês de abril começa nesta terça-feira (1º) e a Receita Federal já se antecipou e liberou a agenda tributária do quarto mês do ano antes mesmo de março acabar. …

Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de…

Consideradas de extrema importância no mundo corporativo, as responsabilidades ordinária e extraordinária do sócio retirante têm repercussões jurídicas para além das empresas e são um assunto cada vez mais recorrente.…

Proposta pode agravar a regressividade do sistema tributário, segundo o CLP Um estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) analisou a proposta do governo federal de reformulação do Imposto de…

Adiada para julho, com a nova norma será necessário um acordo coletivo, com a intermediação dos sindicatos O governo do Brasil decidiu adiar a entrada em vigor das novas diretrizes…

Diante das novas diretrizes anunciadas pelo Governo Federal, companhias devem se preparar até 1º de maio para se adequar à NR-1. O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos por…