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O Simples Nacional é a melhor opção tributária para empresas de tecnologia?

A tecnologia é uma indústria em constante evolução, e as empresas que operam nesse setor enfrentam desafios únicos. Uma das questões cruciais que as empresas de tecnologia devem enfrentar é a escolha do regime tributário adequado. Neste artigo, vamos explorar se o Simples Nacional é o regime tributário certo para as empresas de tecnologia.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado no Brasil que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento. Ele é voltado principalmente para micro e pequenas empresas, oferecendo uma forma simplificada de cumprir suas obrigações fiscais.

As vantagens do Simples Nacional

Para muitas empresas, o Simples Nacional oferece uma série de vantagens. Aqui estão algumas das principais:

Simplicidade: Como o nome sugere, o Simples Nacional simplifica o pagamento de impostos, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com questões fiscais.

Economia: Geralmente, as alíquotas do Simples Nacional são mais baixas em comparação com outros regimes tributários, o que pode resultar em economias significativas.

Unificação de impostos: O Simples Nacional unifica diversos impostos, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS. Isso simplifica o processo de pagamento de impostos para empresas que atuam em diferentes estados.

Mas, o Simples Nacional é a melhor opção para empresas de tecnologia?

A resposta a essa pergunta depende da situação específica de cada empresa de tecnologia. Embora o Simples Nacional tenha suas vantagens, também existem limitações a considerar.

Empresas de tecnologia muitas vezes têm despesas significativas com aquisição de equipamentos, pesquisa e desenvolvimento, e folha de pagamento. O Simples Nacional pode não ser a melhor opção se a empresa tiver uma receita bruta elevada, pois as alíquotas podem aumentar consideravelmente com o aumento da receita.

Além disso, empresas de tecnologia que exportam seus produtos ou serviços podem enfrentar restrições no Simples Nacional, uma vez que esse regime não permite a exportação de serviços.

Conclusão

O Simples Nacional pode ser uma escolha vantajosa para muitas empresas de tecnologia, especialmente aquelas de menor porte. Ele oferece simplicidade e economia tributária, o que pode ser crucial para empresas em estágios iniciais.

No entanto, antes de optar pelo Simples Nacional, é fundamental que as empresas de tecnologia analisem sua situação financeira e as particularidades do seu negócio. Às vezes, regimes tributários diferentes, como o Lucro Real ou o Lucro Presumido, podem ser mais adequados, dependendo do tamanho e da estrutura da empresa.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/62287/o-simples-nacional-e-a-melhor-opcao-tributaria-para-empresas-de-tecnologia/


Rescisão contratual: quais os diferentes tipos de verba rescisória e o que entra no cálculo

No universo das relações trabalhistas, o rompimento de um contrato de trabalho desencadeia uma série de mudanças nos direitos e obrigações entre empregador e colaborador. Para compreender esse processo complexo, é essencial explorar as nuances das verbas rescisórias, um aspecto importante, muitas vezes permeado por dúvidas.

Ao encerrar um contrato de trabalho, diversas obrigações trabalhistas entram em cena, exigindo cálculos precisos e pagamentos pontuais. As principais verbas rescisórias incluem:

  • 13º Salário: calculado proporcionalmente, considerando 1/12 da remuneração por mês de serviço do ano correspondente;
  • Aviso Prévio: varia de 30 a 90 dias, sendo acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias;
  • Férias Vencidas e Proporcionais: remuneração simples ou em dobro, dependendo do período trabalhado, com acréscimo do terço constitucional;
  • Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado: equivalente a 50% da remuneração até o término do contrato;
  • Multa Rescisória do FGTS: 40% do montante de depósitos na conta vinculada, em casos de despedida sem justa causa;
  • Saldo de Salários: pagamento proporcional aos dias trabalhados em caso de rescisão antes do fechamento do mês.

Verbas rescisórias em diferentes tipos de rescisão

Cada tipo de rescisão resulta em diferentes verbas rescisórias, adaptando-se ao motivo do término do contrato. Alguns exemplos são:

  • Dispensa por Justa Causa: saldo de salário e férias vencidas com terço constitucional;
  • Dispensa Sem Justa Causa:inclui saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, aviso-prévio, 13º salário proporcional, e a multa de 40% do FGTS;
  • Rescisão por Acordo: saldo de salário, férias, terço constitucional, 50% do aviso-prévio, 13º salário proporcional, e multa de 20% do FGTS;
  • Demissão a Pedido: requer cumprimento do aviso-prévio e envolve saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, e 13º salário proporcional;
  • Rescisão Indireta: equiparada à demissão sem justa causa, abrangendo diversas verbas rescisórias;
  • Rescisão Antecipada de Contrato por Prazo Determinado: envolvendo saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, terço constitucional, 13º salário proporcional, e uma possível indenização.

Prazo para pagamento 

O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado em até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato. Importante ressaltar que o pagamento integral é obrigatório, sem possibilidade de parcelamento. Em casos de não cumprimento dentro do prazo, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62311/rescisao-contratual-tipos-e-calculos-da-verba-rescisoria/


EFD-Reinf e outras obrigações devem ser entregues logo após o feriado

Nesta quarta-feira (15) os brasileiros terão mais uma oportunidade de folga devido ao feriado nacional da Proclamação da República, mas quando voltarem, na quinta-feira (16), várias obrigações estarão esperando os empregadores e contadores , com vencimentos logo no retorno do feriado.

A maioria das obrigações acessórias que vencem no período já estão no radar dos profissionais, mas o Portal Contábeis tem o compromisso de facilitar a rotina corrida dos contadores e não custa lembrá-los dos vencimentos.

Assim, nesta quinta-feira (16), os escritórios devem ficar atentos à entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), referente a Outubro/2023 e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições) – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins– Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas referente ao período de setembro deste ano.

Também deve ser entregue na data a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Para finalizar, ainda no dia 16 de novembro, pela primeira vez, também devem ser transmitidas ao eSocial as reclamatórias trabalhistas pela DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista os débitos decorrentes de verbas remuneratórias ou de reconhecimento de vínculo empregatício que se refiram a períodos a partir do mês de dezembro de 2008.

Nessa ocasião, deverão ser enviados os débitos de contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) decorrentes de ações judiciais ou acordos firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais de Conciliação (NINTER).

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62333/veja-quais-obrigacoes-acessorias-vencem-apos-o-feriado/


Horizonte fiscal: o impacto da reforma tributária nas PMEs

A Reforma Tributária do Consumo (PEC 45/2019) poderá ser um divisor de águas para as empresas de pequeno e médio porte no Brasil. Com a aprovação no Senado e a expectativa de discussão na Câmara, o novo cenário fiscal proposto demanda atenção e preparo.

Foco nas mudanças

TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA: A substituição dos tributos IPI, PIS,Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS pretende unificar a tributação sobre consumo, distribuindo a competência entre os entes federativos.

ALÍVIO FISCAL PARA ÁREAS CHAVE: O projeto sinaliza um alívio fiscal com uma alíquota reduzida de 40% para o setor de eventos e um regime tributário favorecido para a micro e minigeração de energia.

PRECISÃO NO TRIBUTAR: Para combustíveis e lubrificantes, a reforma prevê alíquotas específicas por unidade de medida, garantindo consistência e uniformidade tributária.

FOCO NO BEM-ESTAR E AMBIENTE: Um imposto seletivo extra-fiscal incidirá sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com uma alíquota máxima de 1% para armas, munições e recursos naturais não renováveis.

ISENÇÃO PARA NECESSIDADES BÁSICAS: Produtos essenciais como alimentos e medicamentos estarão isentos de tributos, aliviando o custo de vida e operacional.

SUPORTE ÀS FAMÍLIAS: Com a implementação de Cestas Básicas Nacionais e Estendidas, prevê-se alíquotas favoráveis e cashback para as famílias de baixa renda.

INCENIVO À EDUCAÇÃO E SAÚDE: Setores vitais receberão faixas de tributação especiais de 40% e 70%, destacando a importância da educação, saúde e transporte público.

ATENÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS: Regimes especiais serão aplicados a setores como saneamento e transporte de passageiros, exigindo regulamentações complementares detalhadas.

CONTINUIDADE DE REGIMES FAVORECIDOS: A manutenção do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus representa uma salvaguarda para negócios que usufruem desses benefícios.

ADMINISTRAÇÃO COLABORATIVA DO IBS: A gestão do novo imposto ficará a cargo de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os níveis do governo.

Proprietários de PMEs precisam estar vigilantes às ondas de mudança que essa reforma trará. O acompanhamento das etapas legislativas, o aconselhamento com especialistas em tributação e a adaptação dos processos financeiros e operacionais serão essenciais para navegar com sucesso nas novas águas tributárias que se avizinham.

Fonte: Senado Federal e Adauto Junior, contador e consultor de empresas. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62292/horizonte-fiscal-o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-pmes/

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