A recente publicação do Jornal Contábil, intitulada “Reforma Tributária desperta corrida para revisão e aproveitamento de créditos fiscais”, lança luz sobre uma questão crítica para as empresas brasileiras: a necessidade iminente de revisar e aproveitar créditos fiscais acumulados diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.Jornal Contábil+5Jornal Contábil+5Jornal Contábil+5
A Transição Tributária e Seus Desafios
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil inicia uma transformação significativa em seu sistema tributário. A substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exige das empresas uma adaptação estratégica para garantir conformidade e eficiência fiscal.Jornal Contábil+4Jornal Contábil+4Wikipédia+4
A Importância da Revisão de Créditos Fiscais
A matéria destaca que, embora a reforma assegure a manutenção e utilização futura de créditos acumulados de PIS e Cofins, há condições específicas para que isso ocorra, como o devido registro em ambiente fiscal próprio e a observância das regras vigentes na data da extinção dos tributos. Além disso, a identificação e formalização correta desses créditos permitirão seu aproveitamento por meio de ressarcimento em espécie ou compensação com tributos federais durante o período de transição.Jornal Contábil
É alarmante notar que, apenas no âmbito federal, foram restituídos mais de R$ 40 bilhões em espécie em 2024, conforme informações do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Isso evidencia o volume expressivo de créditos tributários ainda não aproveitados pelas empresas brasileiras.Jornal Contábil
Prazos e Ações Necessárias
O tempo é um fator crítico. A extinção do PIS e da Cofins está prevista para 2027, enquanto o ICMS permanecerá vigente até 2032. No entanto, a existência de prazos mais longos não deve ser confundida com ausência de urgência. A complexidade das normas estaduais e a variabilidade na liquidez e aproveitamento dos créditos exigem um esforço estratégico criterioso por parte das empresas.Jornal Contábil+3Jornal Contábil+3Wikipédia+3
Conclusão
A reforma tributária representa uma oportunidade para as empresas reavaliar e otimizar sua gestão fiscal. A revisão e aproveitamento de créditos fiscais acumulados não são apenas uma questão de conformidade, mas uma estratégia para preservar ativos financeiros significativos. É imperativo que as empresas iniciem imediatamente uma análise fiscal estruturada, com foco no levantamento de oportunidades e na definição de estratégias para a realização financeira desses créditos.Jornal Contábil
A transição tributária é inevitável e tem prazos bem definidos. A preparação antecipada será o diferencial entre empresas que prosperarão nesse novo cenário fiscal e aquelas que enfrentarão desafios significativos.
