Simplificação tributária deve vir acompanhada de segurança jurídica Após ótima reflexão publicada aqui no JOTA por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano em texto intitulado "Reforma tributária da simplificação vs. caos no contencioso…

Dados relativos a Janeiro/2025 e Fevereiro/2025 devem ser transmitidos na DCTFWeb até o fim de março. A Receita Federal alterou em fevereiro o prazo regular de envio da Declaração de…

Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 para começar no dia 17 de março. A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 deve ser entregue…

Receita Federal esclarece a obrigatoriedade, funcionalidade e impactos da nova ferramenta na declaração de tributos. A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma importante alteração na Declaração de Débitos e…

Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou com Fazenda paulista e manteve incidência de ITCMD Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público…

Empresas de tecnologia se preparam para as mudanças da Reforma Tributária A iminente Reforma Tributária no Brasil está impulsionando empresas desenvolvedoras de softwares contábeis a se prepararem para significativas atualizações…

Quem entrega a declaração no início do período, sem inconsistências, entra nos primeiros lotes de restituição. A Receita Federal deve anunciar nesta semana as diretrizes para a declaração do Imposto de…

A Receita Federal ainda não oficializou o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente à 2024. Todavia, a regra é que este…

Viagens corporativas são uma realidade comum em muitas organizações e é fundamental compreender como gerenciá-las adequadamente. Mas afinal, você conhece as diretrizes legais, e como a Consolidação das leis do…

Julgamento pode definir se tributos podem ser retirados da base do IPI, seguindo ou não o entendimento da "tese do século" do STF. A 1ª Seção do Superior Tribunal de…