Fim de juros sobre capital próprio a partir de 2024?
O Projeto de Lei 4258/23 está vedando a partir de 1º de janeiro de 2024, a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de…
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Custo de streamings, alimentação e combustível: como a reforma tributária pode impactar na sua vida Pela movimentação do governo, a tão aguardada reforma tributária pode ser votada pelos deputados até…
Projeto permite que servidores públicos também possam ser MEIs Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados permite que servidores públicos possam exercer atividades como Microempreendedor Individual (MEI) ou de sociedade limitada unipessoal…
Carf: despesas com serviços portuários não geram crédito de PIS/Cofins Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a…
Havia grandes dúvidas sobre a taxação de compras na Shein e Shopee, mas o governo Lula (PT) decidiu manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 após repercussão…
Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou…
STJ mantém cobrança da taxa de segregação e entrega de contêineres Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do contribuinte e, com isso, mantiveram…
No dia 12 de janeiro de 2023 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Medida Provisória nº 1.160 que deverá permitir, entre outros benefícios, a redução do…
STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a…
O Imposto de Renda (IR) deste ano já começou, e para quem deseja pagar menos impostos, é preciso atentar-se às regras para não infringir a lei, para assim saber todo o tipo…