Fim do ICMS sobre TUST E TUSD Outra conquista com a Lei Complementar 194/22 foi a extinção expressa da incidência do ICMS sobre as chamadas tarifas TUST e TUSD. Isso,…

Projeto suspende reajuste de preços de remédios e planos de saúde  O Senado analisa proposta que suspende o reajuste anual de 15,5% sobre os preços de medicamentos e dos planos…

No dia 23 de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como…

Governo de SP reduz ICMS da gasolina para 18%  O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25%…

Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária  A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais…

  Criptoativos Definição de criptomoeda: Uma criptomoeda é uma moeda digital descentralizada que se utiliza da tecnologia de blockchain e da criptografia, que asseguram a validade das transações e a…

ICMS dos combustíveis será uniforme no país a partir de 1/7  Ministro André Mendonça, do STF, deferiu liminar nesta sexta-feira, 17, para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/22 do…

  O que é a internet das coisas? É toda e qualquer tecnologia que possibilita que os mais diferentes objetos se conectem à internet e interajam com ela. É o…

Estados cobram Difal do ICMS sem atender integralmente a lei  Um portal pensado para ser o embrião tecnológico da reforma tributária, ao permitir a cobrança simplificada do diferencial de alíquotas…