As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para…

Empresas devem iniciar adaptações já em 2025 para atender ao novo modelo fiscal, que conviverá com o sistema atual até 2033. A partir de julho de 2025, empresas de todo…

Para ministros, exigência desse pagamento após renúncia do contribuinte viola a boa-fé e o propósito consensual dos programas Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram…

Ferramenta permite consolidar dados de diversos eventos, facilitando o acompanhamento das informações prestadas pelos empregadores. A partir desta segunda-feira (16), o eSocial passou a disponibilizar no ambiente web o novo módulo de…

O texto atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção e reajustando as demais faixas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência…

Nas últimas semanas, o ambiente tributário brasileiro foi novamente sacudido com notícias preocupantes: o governo federal estuda impor restrições mais amplas às compensações tributárias como forma de garantir o cumprimento…

A criação do IBS e da CBS muda a carga tributária, afeta os custosoperacionais e exige decisões estratégicas sejam tomadas o quanto antes A Reforma Tributária deixou de ser uma…

Nota Técnica 2025/002 detalha ajustes nas NF-e e NFC-e para MEI e Simples Nacional, com efeitos a partir de 2026 e obrigatoriedade em 2027 O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou…

Trabalhadores podem contratar mais de um empréstimo consignado no mesmo vínculo, respeitando o limite de 35% do salário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última sexta-feira (6),…

Planejamento Tributário x Crimes Tributários com Empresas Offshore A constituição de empresas offshore — companhias registradas no exterior, geralmente em paraísos fiscais — é prática que desperta crescente atenção de…