O crédito bancário das 7.219.048 restituições terá um valor total de R$ 10 bilhões. A Receita Federal vai liberar, nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 3° lote de restituição do…
A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da…
Pesquisa aponta que 38% das empresas não iniciaram a adequação à reforma tributária, cuja fase de testes começa em 2026 com o modelo de IVA dual. A Emenda Constitucional nº…
Após duros embates no Congresso, o mercado de carbono brasileiro foi regulado pela Lei Federal nº 15.042/2024, em dezembro de 2024. Com potencial ao protagonismo, o país instituiu o Sistema…
Entenda quais empresas têm essa obrigação e fique por dentro das dicas para o envio correto Chegou a hora! Não há mais como adiar! Hoje, dia 31 de julho, é…
A discussão sobre a compensação de prejuízos fiscais no encerramento das atividades de uma empresa está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará, com repercussão geral reconhecida…
A Lei Complementar nº 214 de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, promete revolucionar o sistema tributário brasileiro, introduzindo um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) composto pela Contribuição sobre…
Programa garante descontos no pagamento de débitos de IPTU, ISS, ITBI, multas e taxas. Abatimentos podem chegar a 100% nas multas e juros de débitos municipais Termina nesta quarta-feira (dia…
Colegiado concluiu que JCP é uma despesa financeira e, portanto, deveria ter sido pago dentro do respectivo ano-calendário Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção…
Em 13 de maio, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, inovou no marco temporal para a compensação de créditos tributários reconhecidos…
