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Quais os principais objetivos da reforma tributária do consumo?

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A Reforma Tributária tem três grandes objetivos:

  • Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando
    emprego e renda: a reforma tributária eliminará as principais distorções
    causadas pelo atual sistema tributário brasileiro na nossa economia. Com
    o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal, de discussões e
    litígios administrativos e judiciais de todas as ordens, a reforma tributária
    reduzirá custos e acabará com ineficiências para as empresas e para o
    poder público, que hoje diminuem o potencial de crescimento da
    economia brasileira. Essa transformação gerará um maior crescimento da
    economia, o que, por consequência, aumentará o emprego e a renda dos
    cidadãos brasileiros. Quando a economia cresce mais, todos ganham: as
    empresas, os cidadãos e os governos.

  • Tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades
    sociais e regionais: os tributos atuais incidem em parte na origem –
    Estados e Municípios onde estão localizadas as empresas que fornecem
    bens e serviços – o que concentra a arrecadação em entes federativos que
    usualmente já são mais desenvolvidos. Nosso modelo tributário atual
    acaba, portanto, agravando as desigualdades regionais no nosso país.
    Com a adoção do princípio do destino pela Reforma Tributária, a
    arrecadação passará da produção para o consumo, ou seja, para os
    Estados e Municípios em que estão localizados os consumidores. O
    princípio do destino beneficia, portanto, os Estados e Municípios menos
    desenvolvidos, promovendo uma redistribuição de receitas e reduzindo
    as desigualdades regionais. Da mesma forma, o princípio do destino
    acabará com a guerra fiscal e todas as distorções e ineficiências que ela
    causa. A reforma também reduzirá as desigualdades sociais, dado que
    beneficiará mais os brasileiros mais pobres, cujo consumo hoje é mais
    tributado do que o dos mais ricos. A adoção de uma alíquota-padrão
    como regra geral e a possibilidade de devolução de parte do imposto pago
    – o cashback – são fatores que contribuem para o alcance desse objetivo.

  • Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e
    provendo maior cidadania fiscal: com a Reforma, as empresas gastarão
    menos tempo e dinheiro para apurar tributos e enfrentar litígios
    administrativos e judiciais. Além disso, algumas características do novo
    sistema como base ampla, não cumulatividade plena e regras uniformes
    melhoram o ambiente de negócios, eliminam distorções, trazem mais
    segurança jurídica e estimulam a concorrência leal, resultando em bens e
    serviços de mais qualidade e com preços mais baixos. A simplificação
    também significa mais transparência, pois o valor dos tributos cobrados
    nas aquisições de bens e serviços passará a corresponder exatamente à
    carga tributária suportada pelos cidadãos, o que hoje não ocorre. Ao
    saber quanto pagam de tributos, as pessoas podem atuar de forma mais
    efetiva no exercício da cidadania fiscal, exigindo contrapartidas do Estado
    e serviços públicos de melhor qualidade.