PLP 108/2024, relatado por Eduardo Braga, cria o Comitê Gestor do IBS, que será responsável pela execução e fiscalização do novo tributo. O Plenário do Senado Federal deve votar, na…
O Split Payment é o novo sistema de pagamento de tributos da Receita Federal do Brasil (RFB), com capacidade de processamento 150 vezes superior ao PIX. Principais pontos:• Estrutura e…
Texto prevê 13 cadeiras para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) O novo relatório do PLP 108/24, da reforma tributária, traz uma…
Discussão da atualização na tabela do Simples Nacional ocorrerá ainda hoje na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (16),…
Proposta apresentada na Câmara prevê aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O…
Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações. A…
Governo confirma obrigatoriedade do preenchimento dos campos da reforma tributária nos DFes; validações completas passam a valer em 2026. O governo definiu que, a partir de 3 de novembro de…
O caso da Light envolve cerca de R$ 1 bilhão e é um precedente relevante para o setor A 1ª Turma da Câmara Superior permitiu a dedutibilidade de despesas com furto…
IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas. A Receita Federal informou,…
Empresas podem usar a EFD ICMS/IPI como declaração única até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) inicia, na próxima segunda-feira (15),…
