A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. Os testes serão…

overno quer mudar regras e trabalhador pode ter limites de parcelas O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso…

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas…

Benefícios alimentares não são obrigatórios por lei, mas acordos coletivos e regras do PAT influenciam sua concessão. Portabilidade pode mudar esse cenário. Com a proposta de implementação da portabilidade dos…

A partir de maio de 2025, todas as empresas que oferecem o empréstimo consignado CLT deverão registrar as parcelas diretamente na folha de pagamento por meio do sistema eSocial. Essa alteração foi determinada…

O Simples Trabalhista surge para simplificar a vida do empresário, reduzindo a interferência do Estado e promovendo a liberdade de mercado A burocracia no Brasil é, sem dúvida, um dos…

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não deve entrar na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento, o juiz Fábio Fischer, da 2ª Vara Federal de São…

Embora norma seja um avanço, aplicação é desafiadora pela ausência de orientações técnicas e critérios objetivos de fiscalização A publicação da Portaria 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para todas as empresas brasileiras,…

Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a…