Como ficam o ICMS e o ISS com a Reforma Tributária?
Reforma cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que unificará e substituirá o ICMS e o ISS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje a…
Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional
Atualização da tabela do Simples Nacional será tema de audiência interativa A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, dia 28, audiência pública para…
Receita Federal publica 1ª versão do Glossário da Reforma Tributária
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os…
STF encerra disputa sobre ICMS em transferências internas: o que muda para as empresas?
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento de uma das maiores controvérsias tributárias dos últimos anos: a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo…
Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional
A Reforma Tributária no Simples Nacional gera dúvidas sobre como afetará a arrecadação e o funcionamento das empresas. Proposta por duas PECs, a nova reforma busca simplificar a forma de…
Comissão aprova PL que isenta pessoas com 75+ do pagamento de IR e Previdência
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com…
Contencioso do IVA-Dual: entre unificação possível e caos institucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deu o passo mais ousado das últimas décadas…
Carf nega exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
O entendimento foi de que, no caso em questão, não se aplica o Tema 1.182 do STJ A 1ª Turma 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…
Receita Federal Lança Inédito Programa “Litígio Zero Autorregularização” para impulsionar a Conformidade Tributária no segundo semestre de 2025
Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica. Secretaria da Receita Federal do Brasil…
Carf mantém autuação sobre preço de transferência contra a Vale
Estavam em discussão os ajustes referentes ao custo de intermediação e ao frete nas exportações realizadas A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…