Gastos com reflorestamento geram crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Decisão supera entendimento vigente à época que proibia crédito como insumo por incorporação dos gastos ao ativo biológico A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de…
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre paradas programadas e docagem
Para Carf, gastos com manutenção são despesas ativadas e, por isso, o crédito é admitido com base em soluções de consulta Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo…
Especialistas criticam projeto que taxa dividendos
Especialistas que participaram do J. Safra Macro Day fizeram críticas ao projetos que está em debate no Congresso para taxar dividendos Especialistas em direito tributário criticaram o projeto de lei…
Pejotização não é fraude; é o século 21 batendo à porta
Decisões recentes do STF sobre pejotização recolocaram esse modelo de contratação no centro do debate jurídico nacional. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em abril de 2025,…
Pane no Sistema: Nota fiscal sem IBS e CBS será rejeitada a partir de janeiro de 2026
O governo lançou, em 15 de abril, a Nota Técnica 2025.002.v.1.01, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados…
Consulta Pública sobre Alterações na Norma IFRS S2 Será Aberta pelo ISSB
O ISSB divulgará minuta de exposição com propostas de alterações na norma IFRS S2 sobre emissões de gases de efeito estufa, abrindo consulta pública para comentários. Na segunda-feira, dia 28,…
Reforma Tributária Ameaça Travar R$ 9 Bilhões Anuais no Setor de Gás Natural, Alertam Especialistas
Especialistas alertam que o novo regime monofásico do IBS/CBS pode gerar um acúmulo bilionário de créditos e prejudicar a competitividade do setor de gás natural, apesar da visão otimista do…
Novo prazo para guarda de documentos eletrônicos
Ajuste Sinief padroniza a guarda dos arquivos “XML” com efeitos a partir de 1° de maio Foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 11/04/2025 que padroniza a guarda dos arquivos “XML”…
Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026
Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema. A Receita Federal publicou em 15 de abril de 2025 a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota…
Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação
O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é…
