A Reforma do Consumo chegou aos documentos fiscais. A Nota Técnica 2025.002 (v1.30) atualiza os leiautes da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) para incluir campos e regras voltados…
A CNM ressalta, porém, que a adesão é apenas o primeiro passo. Para operar efetivamente dentro do sistema nacional e cumprir a legislação, os municípios precisam realizar a parametrização da…
A partir de 2026, locações entram na mira do IVA Dual; especialistas explicam ajustes em contratos e como inquilinos e proprietários podem se preparar Se antes o contrato de locação imobiliária passava…
O TST definiu que acordos trabalhistas sem vínculo geram contribuição previdenciária de 31%, elevando custos empresariais. Em setembro, o TST consolidou, por meio do julgamento do Tema 310 no IRR,…
Trabalhadores pejotizados ganham salários baixos, ao contrário do que vem apontando o Supremo No início de outubro, por decisão do Ministro Gilmar Mendes no ARE 1532603 (tema de Repercussão Geral 1389), o STF promoveu…
Não há correlação direta entre o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e o cClassTrib, classificação que será utilizada no novo modelo do IVA Dual, afirma Vinicius Zucchini, CPO na ROIT.…
Ainda falta clareza sobre a incidência ou não dos tributos da reforma tributária na base de cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2026. Nos bastidores,…
No dia 30 de setembro de 2025, o Senado aprovou o PLP 108/2024, mais um momento histórico para o Brasil que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária do Consumo.…
A Receita Federal liberou a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com atualizações. O documento diz que a incidência dos novos impostos não deve ser considerada na EFD (Escrituração Fiscal Digital)…
Projeto foca nos devedores que, de forma planejada, repetida e injustificada, não pagam impostos; texto segue para o Plenário com pedido de urgência. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…
