A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lavrou, na segunda-feira (4), 169 Autos de Infração (AIIMs), totalizando mais de R$ 210 milhões, para cobrar o…
A chave para a justiça tributária e redução das desigualdades sociais O artigo “Desafio fiscal e urgente valorização da Receita Federal”, de autoria de um colega auditor-fiscal, publicado neste JOTA em 18 de…
A Reforma Tributária, promulgada por meio da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023 e progressivamente regulamentada por legislações subsequentes, como a Lei Complementar 214/25 , representa a mais profunda e ambiciosa…
Há alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discussões sobre a Reforma Tributária. Desde então, o novo tributo — apelidado de “imposto do pecado” — continua gerando dúvidas e…
Mudanças na reforma tributária reduzem créditos de IBS e CBS, o que pode tornar o Simples Nacional menos competitivo para empresas que vendem para outras empresas. Apesar de mantido na reforma…
Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal Com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão o desafio de apurar…
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial. A juíza de Direito Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa, da 2ª vara Cível de Nova Lima/MG, afastou a…
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL Profissionais da área contábil e instituições financeiras devem ficar atentos às novas…
O crédito bancário das 7.219.048 restituições terá um valor total de R$ 10 bilhões. A Receita Federal vai liberar, nesta quinta-feira, 31, o pagamento do 3° lote de restituição do…
A Nota traz importantes adequações para os layouts da NF-e e NFC-e A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira a Nota Técnica 2025.002.v.1.20, que traz importantes adequações para os layouts da…
