Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a…
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal…
Rio, Paraná e Tocantins vão permitir parcelamento de débitos com grandes reduções em multas e juros; medida aguarda regulamentação para começar a valer. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)…
Projeto que estrutura o sistema de apoio ao crédito à exportação e amplia o Reintegra será votado nesta terça (15) na Comissão de Assuntos Econômicos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do…
Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis Entrou em vigor a Lei nº 15.122/2025, que autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, investimentos e…
O objetivo é facilitar o pagamento de pensão alimentícia quando o devedor trocar de emprego A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, dia 9, projeto que cria o…
Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial. Em comunicado publicado nesta segunda-feira (7), a Receita…
Mais de 6 mil alertas foram enviados a empresae por inconsistências em 2024 e contribuintes têm 60 dias para regularizar. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) intensificou…
A aposentadoria por idade é um dos principais benefícios previdenciários buscados pelos trabalhadores brasileiros. Ela garante pagamentos mensais após anos de contribuição ao INSS e dedicação ao mercado de trabalho.…
Não adesão acarreta em suspensão de transferências voluntárias da União, a partir de janeiro de 2026 A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital que tem…
