Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a…
Tribunal decide que empresa também tem o direito à compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,…
Devedor contumaz é aquele que, com frequência, age para evitar o pagamento de tributos e prejudica a concorrência entre empresas. Além de definir um conceito, proposta aprovada prevê sanções mais…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu, em decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Público, que os proprietários de imóveis ofertados na plataforma Airbnb…
O Business Process Outsourcing (BPO) emerge como estratégia essencial para empresas focarem no core business, otimizando áreas como contabilidade, tributário, folha e financeiro através de expertise especializada e tecnologia No…
O artigo "Inverta a lógica da contratação por hard skills e demissão por soft skills", publicado na Exame.com em 7 de abril de 2025, discute a importância das competências socioemocionais…
O conceito de acidente de trabalho, tradicionalmente vinculado ao ambiente físico da empresa, tem evoluído à medida que os modelos de trabalho se transformam. A prática do home office, intensificada…
MTE divulgou nova IN sobre cobrança e fiscalização do recolhimento do FGTS visando garantir o pagamento pelos empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, na última sexta-feira (4),…
Caixa, competência ou tudo ao mesmo tempo no mesmo lugar? No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa,…
Iniciativa é válida para pagamento de débitos de ISS em geral, e também IPTU e ITBI, e multas ambientais, urbanísticas e aplicadas pelo Procon municipal até o valor de 10…
