Ajuste Sinief padroniza a guarda dos arquivos “XML” com efeitos a partir de 1° de maio Foi publicado o Ajuste SINIEF Nº 2 DE 11/04/2025 que padroniza a guarda dos arquivos “XML”…

Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema. A Receita Federal publicou em 15 de abril de 2025 a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que altera os leiautes da Nota…

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é…

Governo pode adiar vigência da NR-1, que trata da saúde mental no trabalho, para 2026, atendendo a pedidos de empresas por mais tempo de adaptação. O Ministério do Trabalho e…

Mais de 279 mil contribuintes serão contemplados com pagamentos no fim de abril; veja como consultar e reagendar valores. A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23),…

Portaria entra em vigor em julho e muda regra que permitia funcionamento com acordo direto entre empresas e empregados. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor…

Medidas abrangem isenções para medicamentos, energia elétrica, táxis, ativos imobilizados e remissão de débitos tributários. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho Confaz nº 8/2025,…

A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. Os testes serão…

overno quer mudar regras e trabalhador pode ter limites de parcelas O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso…

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas…