Proposta apresentada na Câmara prevê aumento na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturarem acima de R$ 1,2 milhão ao ano. O…

Empresas que não se adequarem aos novos layouts de notas fiscais enfrentarão risco de recolher tributos no ano de teste da reforma tributária e até de paralisação das operações. A…

Governo confirma obrigatoriedade do preenchimento dos campos da reforma tributária nos DFes; validações completas passam a valer em 2026. O governo definiu que, a partir de 3 de novembro de…

O caso da Light envolve cerca de R$ 1 bilhão e é um precedente relevante para o setor A 1ª Turma da Câmara Superior permitiu a dedutibilidade de despesas com furto…

IVA dual só será aplicado a partir de 2027, com isenções e reduções; medidas oferecem segurança jurídica e mantêm carga atual para pessoas físicas e jurídicas. A Receita Federal informou,…

Empresas podem usar a EFD ICMS/IPI como declaração única até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) inicia, na próxima segunda-feira (15),…

Ambiente de testes da reforma tributária antecipa mudanças profundas na gestão fiscal, exigindo decisões rápidas sobre riscos tributários e mais. A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita…

Empregadores devem atualizar sistemas para garantir conexão segura com os servidores do eSocial Novo Certificado Digital no eSocial a partir de 30 de junho A partir do dia 30 de junho,…

A Reforma Tributária, apesar de ter foco na tributação do consumo, também trouxe relevantes mudanças para as holdings imobiliárias, ou seja, empresas constituídas para administração bens particulares, cuja principal receita…

Enquanto capitais resistem à adesão, cerca de 800 municípios aguardam ingresso no novo modelo de nota fiscal eletrônica. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional entra em vigor a partir de…