No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). O material reúne, em ordem alfabética, os…

A Reforma Tributária no Simples Nacional gera dúvidas sobre como afetará a arrecadação e o funcionamento das empresas. Proposta por duas PECs, a nova reforma busca simplificar a forma de…

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta pessoas com…

A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deu o passo mais ousado das últimas décadas…

O entendimento foi de que, no caso em questão, não se aplica o Tema 1.182 do STJ A 1ª Turma 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…

Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica. Secretaria da Receita Federal do Brasil…

Estavam em discussão os ajustes referentes ao custo de intermediação e ao frete nas exportações realizadas A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos…

Aprovação pode aliviar o orçamento das famílias, estimular o consumo e gerar efeitos diretos sobre a economia nacional. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20), em Brasília, o…

Uma nova atualização nas regras fiscais está em vigor para quem emite Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, divulgada…

Com descontos de até 70%, entrada facilitada e parcelamento em até 133 vezes, o novo edital da PGFN abre oportunidade para MEIs, microempresas, EPPs e pessoas físicas regularizarem suas finanças…