O Senado aprovou ontem, 30/09, a segunda parte da regulamentação dareforma tributária. Agora o texto retorna à Câmara dos Deputados pois sofreupequenas alterações que devem ser validadas também pelos deputadosfederais.…
Os contribuintes que têm débitos em atraso, têm a possibilidade de pagá-los de forma parcelada em mais de 10 anos, e com descontos que podem alcançar até 100% dos juros…
O Split Payment é o novo sistema de pagamento de tributos da Receita Federal do Brasil (RFB), com capacidade de processamento 150 vezes superior ao PIX. Principais pontos:• Estrutura e…
O Ministério da Fazenda instituiu mudanças significativas no processo administrativo de julgamento fiscal dentro das Delegacias Regionais de Julgamento (DRJs) da Receita Federal. A Portaria MF nº 1.853/2025 introduz dois…
O planejamento tributário consiste em identificar o correto custo tributário da atividade econômica exercida pela companhia, onde os excessos de tributos pagos se transformam em créditos tributários. Mas como isso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento de uma das maiores controvérsias tributárias dos últimos anos: a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo…
A Reforma Tributária já é uma realidade. Ela promete simplificar o sistema de impostos no Brasil, mas também traz pontos de atenção importantes para quem é empresário, contador ou gestor…
A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico e político brasileiro nos últimos anos. Seu objetivo principal é simplificar o sistema de tributos, reduzir a burocracia…
Profissionais de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, atenção redobrada! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 04 de julho de 2025 a Portaria nº 1.131/2025, que altera o…
A discussão sobre a compensação de prejuízos fiscais no encerramento das atividades de uma empresa está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisará, com repercussão geral reconhecida…
