Empregadores devem atualizar sistemas para garantir conexão segura com os servidores do eSocial
Novo Certificado Digital no eSocial a partir de 30 de junho
A partir do dia 30 de junho, um novo certificado digital será implementado nos servidores de recepção e consulta de lotes do eSocial. Essa atualização tem como objetivo aprimorar a segurança das conexões, adotando um padrão mais robusto baseado no algoritmo SHA-384 combinado com RSA.
Essa mudança, que já vinha sendo aplicada gradualmente, entra agora em sua fase final e passa a impactar diretamente empresas de todos os portes e regimes tributários, além de empregadores pessoa física.
O eSocial é o sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, buscando simplificar e desburocratizar o cumprimento das obrigações. A exigência do certificado digital tem como finalidade garantir segurança, autenticidade e integridade das informações transmitidas, prevenindo fraudes e erros.
Compatibilidade dos sistemas
Para que a conexão segura via SSL/TLS continue funcionando, é essencial que as aplicações e servidores utilizados pelos empregadores estejam atualizados e compatíveis com o novo padrão.
Sistemas, bibliotecas ou frameworks desatualizados podem apresentar falhas de conexão durante o processo de autenticação segura (handshake TLS).
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que garante a autenticidade das transações online. Ele funciona como uma assinatura digital com validade jurídica, assegurando que os dados enviados ao eSocial realmente foram transmitidos pela empresa ou pelo empregador.
Os tipos mais comuns são:
- e-CNPJ: para pessoas jurídicas;
- e-CPF: para pessoas físicas.
Benefícios do uso do Certificado Digital
- Segurança: protege as informações contra acessos não autorizados e adulterações;
- Autenticidade: garante a origem e a validade jurídica dos dados;
- Integridade: assegura que as informações não sejam alteradas durante a transmissão;
- Agilidade: permite o envio rápido e eficiente das obrigações, sem necessidade de deslocamento a órgãos públicos.
Quem será impactado?
A obrigatoriedade afeta:
- Empresas: de todos os portes, incluindo MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional;
- Empregadores pessoa física: que possuam empregados, como empregadores domésticos;
- Contadores e escritórios de contabilidade: responsáveis pelo envio das informações de seus clientes.
O que fazer para se adequar?
Empresas e empregadores que ainda não possuem Certificado Digital devem providenciar a aquisição o quanto antes.
O processo inclui:
- Escolha de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo ICP-Brasil;
- Emissão do certificado;
- Instalação e configuração do certificado no sistema utilizado.
Atenção: A partir de 30 de junho, a falta do Certificado Digital impedirá o envio das informações ao eSocial, podendo gerar multas e outras penalidades.
Conclusão
A transição para a obrigatoriedade do certificado digital no eSocial representa um passo importante na modernização e segurança das relações trabalhistas no Brasil.
Prepare-se com antecedência para essa mudança e evite problemas futuros.
