Especialistas que participaram do J. Safra Macro Day fizeram críticas ao projetos que está em debate no Congresso para taxar dividendos

Especialistas em direito tributário criticaram o projeto de lei que tributa dividendos, durante o J. Safra Macro Day, em São Paulo. Os advogados José Henrique Longo, da PLKC, e Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto, disseram que o projeto deveria ser simplificado e ajustado para evitar pontos que poderão vir a ser questionados na justiça. A tributação de dividendos é uma medida compensatória para a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Um dos pontos criticados é a retenção de 10% dos dividendos ao longo do ano para posterior compensação, que os especialistas consideram similar a um imposto compulsório. Eles também consideram que a tributação só deveria valer para dividendos de lucros gerados a partir de 2026. “A tributação retroativa, caso passe a valer para os dividendos recebidos em 2025, é ilegal”, afirmou Giarcarlo Matarazzo.

“Esperamos que o Congresso venha a revisar e simplificar o projeto, para evitar a judicialização”, afirma José Henrique Longo. Segundo ele, a isenção para quem recebe até R% 5 mil por mês representa uma correção de uma defasagem causada pela falta da correção da tabela do Imposto de Renda ao longo dos anos. Hoje a isenção vale para quem recebe até R$2.824,00 mensais. Ele defendeu um mecanismo de correção automático para evitar que a defasagem continue acontecendo.

“O projeto tem tantos pontos a serem corrigidos que seria melhor apresentar outra proposta”, afirmou Matarazzo. “A reforma do Imposto de Renda é bem vinda, mas da forma fatiada como vem sendo feita ela complica ainda mais a situação, especialmente para não residentes”, acrescentou.