A Reforma Tributária tem três grandes objetivos:
- Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando
emprego e renda: a reforma tributária eliminará as principais distorções
causadas pelo atual sistema tributário brasileiro na nossa economia. Com
o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal, de discussões e
litígios administrativos e judiciais de todas as ordens, a reforma tributária
reduzirá custos e acabará com ineficiências para as empresas e para o
poder público, que hoje diminuem o potencial de crescimento da
economia brasileira. Essa transformação gerará um maior crescimento da
economia, o que, por consequência, aumentará o emprego e a renda dos
cidadãos brasileiros. Quando a economia cresce mais, todos ganham: as
empresas, os cidadãos e os governos.
- Tornar nosso sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades
sociais e regionais: os tributos atuais incidem em parte na origem –
Estados e Municípios onde estão localizadas as empresas que fornecem
bens e serviços – o que concentra a arrecadação em entes federativos que
usualmente já são mais desenvolvidos. Nosso modelo tributário atual
acaba, portanto, agravando as desigualdades regionais no nosso país.
Com a adoção do princípio do destino pela Reforma Tributária, a
arrecadação passará da produção para o consumo, ou seja, para os
Estados e Municípios em que estão localizados os consumidores. O
princípio do destino beneficia, portanto, os Estados e Municípios menos
desenvolvidos, promovendo uma redistribuição de receitas e reduzindo
as desigualdades regionais. Da mesma forma, o princípio do destino
acabará com a guerra fiscal e todas as distorções e ineficiências que ela
causa. A reforma também reduzirá as desigualdades sociais, dado que
beneficiará mais os brasileiros mais pobres, cujo consumo hoje é mais
tributado do que o dos mais ricos. A adoção de uma alíquota-padrão
como regra geral e a possibilidade de devolução de parte do imposto pago
– o cashback – são fatores que contribuem para o alcance desse objetivo.
- Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e
provendo maior cidadania fiscal: com a Reforma, as empresas gastarão
menos tempo e dinheiro para apurar tributos e enfrentar litígios
administrativos e judiciais. Além disso, algumas características do novo
sistema como base ampla, não cumulatividade plena e regras uniformes
melhoram o ambiente de negócios, eliminam distorções, trazem mais
segurança jurídica e estimulam a concorrência leal, resultando em bens e
serviços de mais qualidade e com preços mais baixos. A simplificação
também significa mais transparência, pois o valor dos tributos cobrados
nas aquisições de bens e serviços passará a corresponder exatamente à
carga tributária suportada pelos cidadãos, o que hoje não ocorre. Ao
saber quanto pagam de tributos, as pessoas podem atuar de forma mais
efetiva no exercício da cidadania fiscal, exigindo contrapartidas do Estado
e serviços públicos de melhor qualidade.