A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária.

Os testes serão realizados em um ambiente restrito desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O novo sistema operará em uma nuvem soberana de governo, garantindo o processamento dos dados em território nacional.

Novidades para os Contribuintes

O novo sistema trará diversas novidades para facilitar a vida dos contribuintes. Entre elas, destacam-se uma calculadora para auxiliar nos cálculos, um portal de acesso via Gov.br e a declaração pré-preenchida.

Esta declaração será fornecida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, formado por estados e municípios, para a apuração da CBS (contribuição federal sobre bens e serviços) e do IBS (imposto sobre bens e serviços dos demais entes).

Obrigatoriedade de Cálculo e Informação na Nota Fiscal Eletrônica

Em 2026, as empresas terão como obrigação calcular os novos tributos e informá-los na nota fiscal eletrônica. Contudo, não haverá recolhimento neste ano, que será destinado a testes para determinar a alíquota necessária para manter a arrecadação atual. A cobrança dos novos tributos terá início somente em 2027.

Sistema Mais Simples e Eficiente

Segundo Marcos Flores, gerente de projetos especiais da Receita Federal, o novo sistema representa uma mudança significativa para um modelo “completamente diferente e muito mais fácil” em comparação com o sistema atual.

A afirmação foi feita durante o webinar “Reforma Tributária na Prática: Sistemas Operacionais do IBS e da CBS”, promovido pelo escritório Loria Advogados, onde o Serpro realizou uma simulação do novo sistema para os contribuintes.

Novo Padrão para o CNPJ

Em meados de 2026, será implementado um novo padrão para o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a ser composto por letras e números. Essa alteração não invalidará os números de CNPJ existentes, que permanecerão válidos.

No entanto, as empresas precisarão adaptar seus sistemas para realizar operações com clientes e fornecedores que utilizarem o novo formato alfanumérico. Marcos Flores ressaltou que, caso a maioria das empresas realize essa adaptação em tempo hábil, a necessidade de obrigações acessórias transitórias pode ser evitada.

Apuração Sincronizada do IBS e da CBS

Luiz Dias, responsável pelo desenvolvimento do sistema no pré-Comitê Gestor do IBS, assegurou que as discussões judiciais envolvendo as entidades representativas dos municípios não estão impactando o desenvolvimento do sistema. Ele afirmou que as principais soluções estarão prontas até o final deste ano, permitindo que os contribuintes realizem os testes no próximo ano.

Dias enfatizou que a apuração do IBS será sincronizada e harmonizada com a da CBS. Ele também destacou a complexidade do sistema, que está sendo desenvolvido há mais de um ano e demandará uma conta corrente para cada estado e município, um modelo inédito globalmente..

Portal Unificado para o Contribuinte

Robson Lima, gerente do projeto da reforma no Serpro, apresentou o novo portal, simulando as informações que serão disponibilizadas aos contribuintes a partir de uma operação entre duas empresas. Ele informou que a primeira versão do software principal, focada na apuração assistida, foi entregue em dezembro.

Uma nova etapa do sistema será entregue em abril para testes internos na Receita Federal antes de ser disponibilizada ao grupo restrito de empresas em junho. Lima explicou que haverá uma plataforma complementar, sob responsabilidade do Comitê Gestor, que funcionará de forma integrada com a plataforma da Receita Federal.

O objetivo é garantir o sincronismo e a conformidade entre as duas plataformas, de modo que os mesmos documentos fiscais sejam processados por ambas, proporcionando ao contribuinte a percepção de um sistema único.

Cronograma da Implementação do Novo Sistema	Data Prevista
Início dos testes para 500 empresas selecionadas	Junho do ano corrente
Obrigatoriedade de cálculo e informação na NF-e	2026
Criação do CNPJ alfanumérico	Meados de 2026
Início da cobrança dos novos tributos	2027
Entrega da primeira versão do software principal (apuração assistida)	Dezembro do ano anterior
Entrega de nova etapa do sistema para testes internos na Receita Federal	Abril do ano corrente

Cronograma Mantido Dentro do Previsto

Alexandre Amorim, diretor presidente do Serpro, garantiu que o cronograma de trabalho está sendo cumprido conforme o planejado e de acordo com o previsto na reforma tributária