O Senado aprovou ontem, 30/09, a segunda parte da regulamentação da
reforma tributária. Agora o texto retorna à Câmara dos Deputados pois sofreu
pequenas alterações que devem ser validadas também pelos deputados
federais.

Dentre os destaques, a aprovação criou o Comitê Gestor do IBS (Imposto
sobre Bens e Serviços). O referido comitê será um órgão independente, e
gerirá os recursos do imposto unificado IBS entre os Estados e Municípios,
visto que a IBS substituirá o ISS (receita dos municípios) e o ICMS (receita dos
Estados).

O Comitê contará com 54 conselheiros com experiência ampla na área
tributária e boa reputação, terão um mandato de 4 anos, e somente poderão
ser afastados mediante denuncia judicial.

Esse foi um avanço significativo para a implementação no novo sistema
tributário nacional, trazendo mais clareza da forma de fiscalização, controle e
estrutura.

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