Decisão supera entendimento vigente à época que proibia crédito como insumo por incorporação dos gastos ao ativo biológico A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de…

Para Carf, gastos com manutenção são despesas ativadas e, por isso, o crédito é admitido com base em soluções de consulta Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo…

Especialistas que participaram do J. Safra Macro Day fizeram críticas ao projetos que está em debate no Congresso para taxar dividendos Especialistas em direito tributário criticaram o projeto de lei…

Decisões recentes do STF sobre pejotização recolocaram esse modelo de contratação no centro do debate jurídico nacional. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em abril de 2025,…