Portaria entra em vigor em julho e muda regra que permitia funcionamento com acordo direto entre empresas e empregados. A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor…

Medidas abrangem isenções para medicamentos, energia elétrica, táxis, ativos imobilizados e remissão de débitos tributários. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, por meio do Despacho Confaz nº 8/2025,…

A partir de junho do corrente ano, 500 empresas selecionadas terão a oportunidade de testar o novo sistema de apuração e arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. Os testes serão…

overno quer mudar regras e trabalhador pode ter limites de parcelas O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo de proteção financeira para o trabalhador brasileiro em caso…

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas…

Benefícios alimentares não são obrigatórios por lei, mas acordos coletivos e regras do PAT influenciam sua concessão. Portabilidade pode mudar esse cenário. Com a proposta de implementação da portabilidade dos…

A partir de maio de 2025, todas as empresas que oferecem o empréstimo consignado CLT deverão registrar as parcelas diretamente na folha de pagamento por meio do sistema eSocial. Essa alteração foi determinada…

O Simples Trabalhista surge para simplificar a vida do empresário, reduzindo a interferência do Estado e promovendo a liberdade de mercado A burocracia no Brasil é, sem dúvida, um dos…

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não deve entrar na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento, o juiz Fábio Fischer, da 2ª Vara Federal de São…

Embora norma seja um avanço, aplicação é desafiadora pela ausência de orientações técnicas e critérios objetivos de fiscalização A publicação da Portaria 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para todas as empresas brasileiras,…