Benefícios alimentares não são obrigatórios por lei, mas acordos coletivos e regras do PAT influenciam sua concessão. Portabilidade pode mudar esse cenário. Com a proposta de implementação da portabilidade dos…
A partir de maio de 2025, todas as empresas que oferecem o empréstimo consignado CLT deverão registrar as parcelas diretamente na folha de pagamento por meio do sistema eSocial. Essa alteração foi determinada…
O Simples Trabalhista surge para simplificar a vida do empresário, reduzindo a interferência do Estado e promovendo a liberdade de mercado A burocracia no Brasil é, sem dúvida, um dos…
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não deve entrar na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento, o juiz Fábio Fischer, da 2ª Vara Federal de São…
Embora norma seja um avanço, aplicação é desafiadora pela ausência de orientações técnicas e critérios objetivos de fiscalização A publicação da Portaria 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para todas as empresas brasileiras,…
Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a…
Tribunal decide que empresa também tem o direito à compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,…
Devedor contumaz é aquele que, com frequência, age para evitar o pagamento de tributos e prejudica a concorrência entre empresas. Além de definir um conceito, proposta aprovada prevê sanções mais…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu, em decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Público, que os proprietários de imóveis ofertados na plataforma Airbnb…
O Business Process Outsourcing (BPO) emerge como estratégia essencial para empresas focarem no core business, otimizando áreas como contabilidade, tributário, folha e financeiro através de expertise especializada e tecnologia No…
