O contribuinte conseguiu uma nova brecha para afastar a tributação das subvenções de ICMS, considerada a “tese do milênio” por tributaristas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve…

Superior Tribunal de Justiça define que montantes de roaming e interconexão não integram o faturamento das operadoras, afastando-os das contribuições tributárias. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…