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O que são os novos CSTs do IBS e CBS?

Com a promulgação da Reforma Tributária no Brasil, uma das mudanças mais significativas é a introdução de novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses códigos são fundamentais para a correta apuração e declaração dos tributos, exigindo das empresas uma revisão detalhada de seus itens de venda e serviços para garantir conformidade com as novas regras fiscais.Jornal Contábil+7Jornal Contábil+7Jornal Contábil+7Jornal Contábil+2Jornal Contábil+2Jornal Contábil+2

O que são os novos CSTs do IBS e CBS?

Os CSTs são códigos que identificam a situação tributária de um produto ou serviço em relação aos tributos incidentes. Com a reforma, foram introduzidos novos códigos para o IBS e a CBS, substituindo os antigos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Esses códigos especificam, por exemplo, se uma operação está sujeita à tributação integral, isenção, alíquota reduzida ou outros regimes especiais.Jornal Contábil+6Wikipédia+6Wikipédia+6

Principais alterações nos códigos CST:

  • 000: Tributação integral.
  • 010: Tributação com alíquotas uniformes para operações do setor financeiro.
  • 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas em 60%.
  • 200: Alíquota zero.
  • 210: Alíquota reduzida em 50% com redutor de base de cálculo.
  • 220: Alíquota fixa.
  • 221: Alíquota fixa proporcional.
  • 400: Isenção.
  • 410: Imunidade e não incidência.
  • 510: Diferimento.
  • 550: Suspensão.
  • 620: Tributação monofásica.
  • 800: Transferência de crédito.
  • 810: Ajustes.
  • 820: Tributação em declaração de regime específico.Reuters+8Jornal Contábil+8Jornal Contábil+8

É importante notar que o código “900 – Outros” foi excluído, exigindo uma classificação mais precisa das operações.Jornal Contábil

Impacto para as empresas:

As empresas precisarão revisar e classificar todos os seus produtos e serviços conforme os novos códigos CST. Essa mudança afeta diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e requer atualização dos sistemas de gestão e treinamento das equipes envolvidas na área fiscal.Conase+3Jornal Contábil+3Jornal Contábil+3

Preparação e adequação:

Para se adequar às novas exigências, é recomendável que as empresas:

  1. Atualizem seus sistemas de gestão fiscal para incorporar os novos códigos CST.
  2. Realizem treinamentos com as equipes responsáveis pela classificação tributária.
  3. Consultem profissionais especializados para garantir a correta aplicação dos códigos.
  4. Monitorem as atualizações e orientações publicadas pelos órgãos fiscais competentes.

A correta implementação dos novos códigos CST é essencial para evitar inconsistências fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária vigente.