Com a promulgação da Reforma Tributária no Brasil, uma das mudanças mais significativas é a introdução de novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o Imposto sobre Bens e Serviços…

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou recentemente o julgamento sobre a chamada "pejotização" — prática em que empresas contratam pessoas jurídicas (PJs) no lugar de celetistas — trazendo importantes impactos…

O governo lançou, em 15 de abril, a Nota Técnica 2025.002.v.1.01, que cria novos eventos e modifica o leiaute da NF-e e NFC-e, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados…

O Projeto de Lei Complementar 16/2025 (PLP 16/25), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a exclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens…

CPC 47 o que é O CPC 47 Receita de Contrato com Cliente é a norma que estabelece os princípios que a entidade deve aplicar para apresentar informações úteis aos…

EUA Aplicam Tarifas de 10% Sobre Produtos Importados do Brasil Nesta quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de importação de 10% sobre…

Há quase 30 anos, o Brasil espera por uma mudança significativa em seu complexo sistema tributário. A tão aguardada reforma tributária finalmente se aproxima, prometendo simplificar a cobrança de tributos,…

Nova lei pode valer já em 2026, se for aprovada. Para compensar perda de arrecadação, governo quer taxar alta renda e tributar dividendos pagos por empresas a acionistas. O presidente Luiz…

O contribuinte conseguiu uma nova brecha para afastar a tributação das subvenções de ICMS, considerada a “tese do milênio” por tributaristas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve…

Superior Tribunal de Justiça define que montantes de roaming e interconexão não integram o faturamento das operadoras, afastando-os das contribuições tributárias. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…