O que é o princípio da Legalidade Tributária
O ramo tributário é composto por diversos princípios e o Princípio da Legalidade Tributária é um dos mais importantes. Já que o princípio da legalidade constitui limitação ao poder de…
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A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de…
Essa imunidade pode ser encontrada na Constituição Federal no art. 150, VI , a e visa impedir que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos…
ICMS: gasolina vai subir nesta quinta-feira (1º) em 24 estados brasileiros A nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço final cobrado pela…