ICMS: gasolina vai subir nesta quinta-feira (1º) em 24 estados brasileiros
A nova sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço final cobrado pela gasolina nos postos em quase todo o país. A partir desta quinta-feira (1º), o tributo passará a ser cobrado em valores, e não mais em percentual. Os estados acordaram uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro.
Na prática, segundo um levantamento feito pela Fecombustíveis, isso vai representar um aumento de impostos em quase todo o país. Apenas em três estados (Alagoas, Amazonas e Piauí) haverá queda.
Atualmente, a alíquota de ICMS varia de 17% a 22%. O percentual é calculado sobre um valor de referência, que é divulgado pelos governos estaduais a cada 15 dias. Assim, quando o preço da gasolina sobe nas bombas, o valor de referência usado pelos governos no cálculo do ICMS também aumenta, o que acaba por sua vez elevando o tributo cobrado e retroalimentando o impacto para o consumidor.
De acordo com dados da Fecombustíveis, com base nos dados do ICMS cobrado na segunda quinzena de maio, a maior alta vai ocorrer no Mato Grosso do Sul. A alíquota do ICMS atual no estado é de 17%. Considerando os valores da gasolina praticados nas bombas nas últimas duas semanas, isso representa uma alíquota de R$ 0,9233. Como o ICMS ficará em R$ 1,22 em todos os estados a partir de quinta-feira, na prática, no Mato Grosso do Sul, haverá um acréscimo de 32% na cobrança do tributo da gasolina.
Veja abaixo o impacto em cada estado:
Estados onde o valor vai subir
Acre – R$ 1,1854
Amapá -R$ 0,9478
Bahia -R$ 1,1419
Ceará -R$ 1,1534
Distrito Federal -R$ 1,0251
Espírito Santo -R$ 0,9668
Goiás – R$ 0,9328
Maranhão – R$ 1,0961
Minas Gerais – R$ 0,9790
Mato Grosso do Sul – R$ 0,9233
Mato Grosso – R$ 0,9514
Pará – R$ 1,0791
Paraíba – R$ 0,9629
Pernambuco – R$ 0,9643
Paraná – R$ 1,0024
Rio de Janeiro – R$ 1,0129
Rio Grande do Norte – R$ 1,2046
Rondônia – R$ 1,0489
Roraima – R$ 1,0530
Rio Grande do Sul – R$ 0,9298
Santa Catarina – R$ 0,9522
Sergipe – R$ 1,0501
São Paulo – R$ 0,9626
Tocantins – R$ 1,1676
Estados onde o valor será menor
Alagoas – R$ 1,2553
Amazonas – R$ 1,3306
Piauí – R$ 1,3395
Impacto da alíquota única
Segundo a Petrobras, o ICMS hoje responde por 20,5%, em média, no preço final da gasolina. O consultor tributário Dietmar Schupp diz que ter uma alíquota única de ICMS no Brasil é importante.
“Mas o valor será maior, pois quando a alíquota fixa por litro foi calculada teve como base o preço maior da gasolina. O importante é que essa alíquota de R$ 1,22 será mantida por um ano”, avalia Schupp.
O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
Fonte: Com informações EXTRA. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57259/mudanca-no-icms-aumenta-valor-cobrado-na-gasolina-em-junho/
Imposto de Renda 2023: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda terminou na última quarta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão.
Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
– Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;
– Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar)
– e acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 08h desta quinta-feira (1º).
Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega.
Como regularizar a situação?
– Segundo o responsável pela área de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, o formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita.
– Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
– “A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, a guia para recolhimento da multa [Darf], bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal“, afirma o executivo.
Como pagar a multa?
– De acordo com Santos, a multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).
– Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.
– “Vale mencionar que, como regra geral, se o contribuinte entregou a declaração em atraso e foi multado, a Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora pautado na taxa Selic [taxa básica de juros do Brasil]”, diz o executivo da Contabilizei.
– Santos ainda lembra que o valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros.
O que acontece se eu não pagar a multa?
– Segundo Santos, as multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.
– Essa situação pode ser consultada na aba “Situação Fiscal” — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC.
O que acontece se eu não declarar?
– Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.
– Santos diz que, caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como:
– O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
– A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
– Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
– Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
– A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
– Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
– Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
– Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Carga tributária no Brasil: cidadão trabalha 5 meses para pagar impostos
Uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que os brasileiros trabalharam até 27 de maio deste ano apenas para quitar seus tributos. Esse estudo mostra a alta carga tributária do país, onde a tributação sobre a renda, patrimônio e consumo consome 40,28% da renda média do brasileiro.
O Brasil é notório por ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, ao mesmo tempo em que oferece um retorno insatisfatório à população em relação aos valores arrecadados, de acordo com o Índice de Retorno ao Bem Estar da Sociedade (IRBES) do IBPT. Além disso, os recursos arrecadados com os tributos não têm sido direcionados efetivamente para melhorar os serviços públicos e aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Durante o período de maio de 2022 a abril de 2023, um evento significativo impactou a quantidade de dias que os brasileiros trabalham para pagar seus impostos. Em junho de 2022, a Lei Complementar 194 foi sancionada pelo Poder Executivo, restringindo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa lei impediu a compensação desses valores pelos estados, levando a uma redução de dois dias no total de dias trabalhados para pagar impostos.
Apesar dessa redução, a carga tributária sobre a renda, consumo e patrimônio dos contribuintes brasileiros tem aumentado ao longo do tempo. Desde 1986, os brasileiros têm trabalhado mais dias para cumprir suas obrigações fiscais. Essa tendência é evidente quando se olha a média de dias trabalhados por década para pagar impostos. Comparado à década de 1970, os brasileiros hoje trabalham mais que o dobro de dias para pagar impostos.
Em comparação com outros países, o Brasil se destaca com um número significativo de dias trabalhados para pagar impostos. Em 2021, os brasileiros trabalharam 124 dias para cumprir suas obrigações tributárias.
Quando comparado com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem mais dias trabalhados do que países como Reino Unido, Espanha, Canadá e Estados Unidos. No entanto, países como Dinamarca, Bélgica e Suécia possuem uma carga tributária ainda maior, com seus cidadãos trabalhando mais de 150 dias por ano para pagar tributos.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57256/brasileiros-trabalharam-148-dias-so-para-pagar-impostos-em-2023/
Conta de luz deve sofrer aumento nos próximos meses
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a conta de luz deve sofrer aumento nos próximos meses no Brasil.
De acordo com o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, é esperado um aumento médio de 6,9%.
Durante uma audiência pública no Senado Federal, Feitosa alertou para as variações regionais e o impacto nos custos de distribuição, transmissão, geração e encargos setoriais.
Segundo a agência, as estimativas indicam que algumas regiões serão mais afetadas que outras.
A projeção é de um aumento médio de 17,6% na tarifa de energia elétrica no Norte, enquanto no Nordeste espera-se um reajuste médio de 7,9%. Enquanto isso, no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, as estimativas apontam aumentos médios de 6,5%, 5,7% e 4,5%, respectivamente.
A boa notícia, apesar do aumento, é que não haverá cobrança adicional das bandeiras tarifárias nas contas de luz neste ano de 2023.
As bandeiras tarifárias foram criadas para indicar os custos da geração de energia elétrica e reduzir os impactos financeiros das distribuidoras.
Em 2024, a perspectiva é de que a situação se mantenha, trazendo alívio para o orçamento dos consumidores.
Durante a audiência pública no Senado, Feitosa ressaltou o desafio da universalização da conta de luz em área rurais de estados como:
– Pará;
– Amazonas;
– Rondônia.
A ANEEL está trabalhando em parceria com o Ministério de Minas e Energia para incentivar empresas e promoverem maior inclusão dessas populações.
Uma proposta é aumentar a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), embora isso exija uma redução de recursos destinados a outras iniciativas.
Fonte: Com informações da Exame. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57255/aumento-da-conta-de-luz-e-anunciado/
