O senador Efraim Filho protocolou o PL 1847/24 que contempla o acordo entre o governo e 17 setores sobre a desoneração da folha. O texto prevê a desoneração da folha…
A regulamentação da reforma tributária enfrenta debates acalorados na Câmara dos Deputados, com diversos pontos em disputa e incertezas sobre o futuro da lei. Pontos de Discórdia: Imposto Seletivo ("imposto…
Por sete votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a verba designada pelo contribuinte como “Participação nos Lucros e…
Reforma Tributária: senadores e setor energético pleiteiam tratamento especial para energia elétrica Às vésperas da apresentação do relatório do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária, surgem demandas significativas…
Em setembro de 2023, foi publicada essa nova lei que determina o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no…
STF já recebeu 2.566 reclamações sobre Direito do Trabalho em 2023, diz Gilmar Mendes A atuação da Justiça do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculos empregatícios tem ido em direção contrária…
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, de forma inédita,…
Rat significa o termo “Risco Ambiental do Trabalho”, cuja definição substitui o antigo “Seguro Acidente de Trabalho”. Essa sigla faz referência a um tipo de contribuição previdenciária paga pelas empresas…
Domicílio tributário pode ser entendido como “as normas sobre domicílio tributário no Código Tributário Nacional não se afastam dos critérios usualmente empregados pela legislação privada para o efeito de situar,…
São termos muito parecidos e muitas pessoas causam confusão entre eles. Por isso, a Prisma decidiu explicar para vocês o que significa cada um deles. O conceito de tributo está…
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