Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022 Em voto apresentado nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu parcialmente…
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte…
STF: maioria proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará,…
WhatsApp: (21) 97115-9916
E-mail: co*****@pr***************.br
Avenida Presidente Vargas, nº 844 – 17º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
