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Expectativa fiscal e tributária para 2023

O ministro da Fazenda do novo governo, Fernando Haddad, anunciou que nomearia o economista Bernard Appy como assessor especial da pasta para a reforma tributária. Appy é um dos autores técnicos da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, projeto que se encontra em estágio maduro de discussão no Congresso Nacional.

A PEC 45/2019 foi idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), um Centro de Estudos que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras, sobretudo da política fiscal e tributária.

O foco da emenda é promover uma profunda reforma na tributação sobre o consumo atualmente existente no Brasil, que é aplicada de forma concorrente pela União, estados e municípios, o que acarreta numa enorme complexidade, alto custo de conformidade e distorções no sistema, como a concessão de benefícios fiscais regionais e represamento de créditos oriundos da não cumulatividade.

A proposta é de criação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seja cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seja partilhado entre os entes federados.

O novo tributo seria chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e seria o substituto de cinco tributos existente atualmente: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além do IBS, a PEC prevê também a criação de um imposto seletivo com caráter extrafiscal para onerar o consumo de produtos como cigarros, que tem incidência concentrada (monofásica).

Tudo demonstra que em 2023 o novo governo deve tentar focar esforços iniciais para aprovação da reforma sobre a tributação do consumo, mas evidente que não está descartada uma reforma na tributação sobre a renda.

Outro fato que deve ser mencionado é sobre a expectativa de que, com o aumento dos gastos em 2023, as despesas totais devem passar de 18,2% para 19,2% do PIB, uma expansão fiscal de 1 p.p., a maior desde 2015 (excluindo o extraordinário gasto da pandemia em 2020).

Além disso, com inflação prevista em 5,2% para 2023, o crescimento das despesas totais pode chegar a quase 7% em termos reais.

Já com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), o documento prevê uma queda nominal de 3% nas receitas em 2023, após crescimentos registrados em 2021 e 2022.

Vale ressaltar que existem perspectivas sobre a evolução da dívida e faz mais um alerta. Para este ano, a dívida bruta deve terminar abaixo de 74% do PIB, mesmo patamar de 2019.

Fontes: https://www.cnnbrasil.com.br/business/orcamento-para-2023-preve-aumento-de-gastos-superior-a-6-alem-da-inflacao-diz-inter/#:~:text=PELÉ-,Orçamento%20para%202023%20prevê%20aumento%20de%20gastos%20superior%20a,além%20da%20inflação%2C%20diz%20Inter&text=Em%20relatório%20sobre%20o%20cenário,a%206%25%20além%20da%20inflação.

https://www.conjur.com.br/2023-jan-02/fabio-bernardo-reforma-tributaria-esperar-2023

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