STF: maioria proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados – Prisma de Notícias

STF: maioria proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará,…

Continue lendoSTF: maioria proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados – Prisma de Notícias

Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários – Prisma de Notícias – 23 de Agosto de 2022

Carf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por voto de qualidade, a responsabilidade solidária…

Continue lendoCarf muda entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários – Prisma de Notícias – 23 de Agosto de 2022