Uma das datas mais movimentadas do varejo, a Black Friday já está aí. E a previsão para este ano é otimista – segundo pesquisa realizada pelo Google, 67% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras na data.

A pesquisa aponta ainda que sete em cada dez consumidores pretendem gastar o mesmo valor ou mais do que gastaram na Black Friday em 2022.

A data promete ser agitada também para as empresas de varejo online. Análise divulgada pela Neotrust, empresa especializada em análise de dados de e-commerce, projeta um aumento de 12,6% nas vendas em comparação com o ano anterior.

Ainda segundo o levantamento, outra métrica que indica o sucesso da data é o ticket médio das compras realizadas durante o ano, que está em aumento, chegando a impressionantes R$473,00.

Este valor representa uma aproximação do maior patamar histórico já registrado, e indica que os consumidores estão dispostos a gastar mais em suas compras durante a Black Friday.

Alguns outros fatores que contribuem para a perspectiva promissora são a maturidade do consumidor, que está cada vez mais consciente e familiarizado com os benefícios que a data proporciona, bem como a digitalização e a maior variedade de produtos disponíveis no mercado.

Produtos mais caros

“Apesar da previsão otimista, é preciso considerar fatores econômicos que impactam diretamente nos descontos oferecidos, como a inflação e a alta carga tributária. Além disso, quando falamos sobre a carga tributária no varejo devemos considerar que neste ano 12 unidades federativas aumentaram suas alíquotas de ICMS, dentre elas Paraná, Bahia e Amazonas. As majorações impactam toda a cadeia econômica, da saída da indústria ou do importador e, diretamente, o consumidor final dos produtos”, explica o Tax Director da Sovos Brasil, multinacional especialista em compliance fiscal, Giuliano Gioia.

De acordo com levantamento realizado pela Sovos com base nos dados do Impostômetro, alguns dos segmentos com maior porcentagem de tributação no Brasil são higiene e beleza, eletroeletrônicos, equipamentos domésticos e acessórios, como bolsas e bijuterias.

Entre os itens com maior carga tributária incidente estão: perfumes importados (78,99%); maquiagens importadas (59,53%); jogos de videogame (72,18%); smartphones (68,76%); Ipad (tablet) importado (59,32%); forno de microondas (59,37%); tênis importado (58,59%); cremes de beleza (57,02%); e cosméticos em geral (55,27%).

“Para fazer um bom negócio, é preciso pesquisar e aproveitar ao máximo as estratégias comerciais como “frete grátis”, promoções e facilidades no pagamento, que têm sido implementadas pelas empresas neste período”, recomenda Giuliano.

De olho na legislação tributária

Segundo Giuliano, lojistas e comerciantes também devem ficar atentos à legislação tributária vigente que varia de acordo com a Unidade da Federação para evitar autuações fiscais, reduzir custos tributários e aumentar a competitividade por meio do uso de ferramentas tecnológicas que oferecem a digitalização dos tributos, mitigando possíveis erros que possam gerar penalidades com o Fisco.

“Diferente de outros países, que dispõem de uma legislação fiscal menos complexa, no Brasil o setor empresarial tem que arcar com inúmeros custos para manter-se em conformidade fiscal. Dentre eles, mais de uma centena de obrigações acessórias e mais de 50 alterações por dia que são requeridas pelas três instâncias governamentais”, diz Giuliano.

Fonte: Vianews. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62544/black-friday-tributacao-de-produtos-pode-chegar-a-80/

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Tributos: Lei Complementar ajuda empresas a gastarem menos com obrigações tributárias

A fim de modernizar e simplificar o complexo sistema tributário em vigor no país, veio a chamada reforma tributária.

Um dos marcos que a reforma tributária trouxe consigo foi a Lei Complementar (LC) nº 199/23, sancionada em agosto, que criou o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

De acordo com o advogado Leonardo Roesler, a LC 199 traz mudanças significativas para as empresas.

Segundo Roesler, o Estatuto busca reduzir a burocracia e os custos inerentes ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias nas esferas federal, estadual e municipal.

Anterior a ele, haviam muitos formatos de documentos fiscais e múltiplos cadastros necessários para a abertura e manutenção de empresas, gerando custos excessivos e dificuldade de gestão.

“Há uma clara intenção de padronizar legislações e sistemas tributários, o que tende a simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, que são aquelas que não envolvem o pagamento direto de tributos, mas, sim, a prestação de informações ao Fisco”, afirma.

Vale destacar que um dos principais mecanismos para essa simplificação será gerido pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Fazenda.

O especialista acredita que com a padronização e unificação de procedimentos, a medida tem o potencial de favorecer o ambiente de negócios no país, tornando-o mais atrativo para investimentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico. 

“O Brasil conquistou notoriedade por ter um dos sistemas tributários mais intrincados do mundo, o que, indubitavelmente, impacta a competitividade e desestimula investimentos estrangeiros. O volume de obrigações acessórias representava um ônus considerável para as empresas e uma fonte constante de insegurança jurídica, dada a multiplicidade de normas e regulamentos esparsos”, ressalta.

Apesar disso, o advogado observa que apesar das inovações propostas pela norma, alguns dispositivos centrais foram vetados, como a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica e do Registro Cadastral Unificado, que visavam justamente a unificação e simplificação das bases de dados. 

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa RMS Advogados. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62508/lc-ajuda-empresas-a-gastarem-menos-com-obrigacoes-tributarias/

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Taxando o seu Entretenimento: Projetos impõem tributos sobre Streaming no Brasil

Na era digital, onde serviços de streaming como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube se tornaram essenciais para o entretenimento, surge um novo desafio: a regulação e tributação dessas plataformas. No centro dessa discussão está a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que visa financiar a produção audiovisual brasileira. Contudo, o caminho para a implementação desse tributo levanta questões complexas sobre a viabilidade dos serviços de streaming em terras tupiniquins.

A Proposta de Regulação: um Resumo

No último dia 22, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 2331/2022, que cria uma cota de conteúdo nacional para serviços de streaming e autoriza a cobrança da Condecine sobre essas plataformas. Além disso, o projeto propõe regras para estimular o consumo e a produção de obras nacionais.

A Escalada Tributária da Condecine

A alíquota da Condecine seria de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. Empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões estariam isentas, enquanto as com receitas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões seriam taxadas a 1,5%, e aquelas com receitas superiores a R$ 96 milhões enfrentariam a alíquota de 3%.

Enquanto o projeto da CAE aguarda votação na Câmara, outro projeto, o PL 8889/2017, também busca regulamentar os serviços de vídeo sob demanda. A disputa entre essas propostas reflete a complexidade do tema.

As Propostas do Ministério da Cultura: Aumento de Alíquota e Redução de Incentivos

O projeto inicialmente propôs uma alíquota de 3%, mas o Ministério da Cultura defende um aumento para 4%, visando, segundo suas alegações, um maior aporte de recursos para o desenvolvimento do setor audiovisual no país. Contudo, essa proposta mais elevada suscita dúvidas quanto à eficácia da medida.

Além disso, surge a questão crítica sobre a destinação real desses recursos. Em um contexto político muitas vezes marcado por questões de transparência e desvio de verbas, a incerteza paira sobre a efetiva aplicação desses fundos para o incentivo à produção nacional. Será que, de fato, esses recursos contribuirão para a criação e promoção de conteúdo genuinamente brasileiro, ou corremos o risco de vê-los desviados para outros propósitos, em uma narrativa já conhecida de favorecimento dos “amigos do rei”?

Impactos e Desafios para a Indústria do Streaming

A proposta de cota de conteúdo nacional também coloca obrigações significativas sobre as plataformas, que devem manter uma reserva mínima de produções brasileiras em seus catálogos. Além disso, a necessidade de credenciamento junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o pagamento anual da Condecine levantam questões operacionais para as empresas.

Sobre o aspecto tributário, o risco é que esses custos adicionais sejam, inevitavelmente, repassados para os consumidores, resultando em um possível aumento nos preços dos serviços de streaming. Em um país onde a acessibilidade cultural é um desafio, a imposição de taxas adicionais pode alienar parte do público que busca entretenimento acessível e diversificado.

Vale ressaltar que o mercado de streaming é muito recente e até mesmo empresas consolidadas mundialmente, como a Disney ou a Warner, estão tendo dificuldade para se manter lucrativas nesse segmento. Recentemente, a própria Netflix, pioneira no setor, precisou aumentar as suas mensalidades. Sem dúvidas, um custo adicional com a criação de um novo tributo seria prejudicial.

Considerações Finais: o futuro da Indústria Audiovisual

Enquanto a regulação dos serviços de streaming é debatida no Congresso, é crucial encontrar um equilíbrio entre incentivar a produção nacional e garantir a sustentabilidade econômica das plataformas. O desafio é criar um arcabouço legal que promova a diversidade cultural sem prejudicar a inovação e a acessibilidade desses serviços.

Ao discutirmos a instituição da Condecine nos serviços de streaming, é crucial lembrar que, no final, é o consumidor que se torna o protagonista dessa narrativa tributária. Cabe a nós, espectadores, questionar não apenas o impacto nos nossos bolsos, mas também o destino desse tributo em um cenário político repleto de incertezas.

Enquanto aguardamos o desfecho dessa trama, é fundamental manter os olhos abertos para as nuances dessa jornada tributária, na esperança de que o entretenimento continue a prosperar em um ambiente cultural diversificado e transparente.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/62531/taxando-o-seu-entretenimento-projetos-impoem-tributos-sobre-streaming-no-brasil/

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Cartórios: Receita Federal alavanca arrecadação com medidas de conformidade tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou uma ação de conformidade tributária direcionada às pessoas físicas titulares de cartórios. Este grupo, composto por cerca de 13.000 delegatários de serviços extrajudiciais, revelou uma notável capacidade contributiva, evidenciando a importância dessa iniciativa.

Após extenso monitoramento e orientação, os resultados foram expressivos. A arrecadação, que situava-se em R$ 1,7 bilhão entre 2019 e 2020, experimentou um notável aumento para R$ 2,7 bilhões nos dois anos subsequentes, representando um incremento anual de quase 60%. Este valor equivaleria ao financiamento de aproximadamente 120 mil bolsas familiares por ano.

O acompanhamento constante desse segmento economicamente robusto é uma prioridade, visando estimular a conformidade tributária. Ações coercitivas serão implementadas estritamente quando necessário, assegurando a proteção da arrecadação tributária em prol dos interesses da sociedade.

Histórico e estratégia

A fundamentação desse projeto provém de constatações realizadas por autoridades tributárias em diversas unidades federativas, incluindo Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O resultado foi a estruturação do “Projeto Cartórios – Visão Integral do Segmento”, envolvendo ações de orientação, gerenciamento de risco e fiscalização coordenada para recuperar recursos substanciais.

O projeto teve início com um estudo analítico do segmento, destacando a legislação de regência da atividade cartorária em cada estado. A busca ativa de informações estruturadas incluiu colaborações da Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça e Fundos de Compensação por Atos Gratuitos.

Em 31 de outubro de 2023, a Receita Federal, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e a CNR, promoveu o Webinar Compliance Tributário e os Cartórios. Centenas de delegatários participaram, recebendo informações transparentes sobre a atuação da Receita Federal, disponíveis na página oficial para promover a Conformidade Tributária.

A filosofia adotada é de buscar conformidade sempre que possível, recorrendo à ações coercitivas apenas quando necessário. Entre as premissas do projeto estão a divulgação transparente da atuação do fisco, a disponibilização de orientações tributárias e a atuação coercitiva apenas residualmente para esclarecer sobre os riscos da não conformidade.

Atuação transparente

A Receita Federal já havia divulgado suas ações no segmento no Relatório Anual de Fiscalização 2022-2023, reforçando o compromisso das autoridades fiscais com a conformidade tributária. Essas iniciativas, pautadas na orientação à autorregularização, demonstram a busca pela observância da legislação tributária e o rigor na proteção da arrecadação, evitando litígios sempre que possível.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62552/receita-impulsiona-conformidade-tributaria-em-cartorios/