Novembro e dezembro representam o momento estratégico para as empresas no Brasil decidirem seu regime de recolhimento de impostos para o próximo ano. Essa fase é crucial para revisar estratégias, considerando os números dos últimos 12 meses, projeções para o próximo ano, o cenário de mercado e o plano de negócios para 2024.
Existem três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha do regime depende da atividade, tamanho e operações da empresa, sendo aconselhável a consulta a um profissional capacitado.
Principais vantagens e desvantagens dos regimes
Simples Nacional:
Vantajoso para empresas com faturamento até R$ 300 mil mensais.
Simples na teoria, mas riscos práticos de pagamento excessivo.
Lucro Presumido:
Vantajoso se o lucro for superior à base de presunção estabelecida pela lei.
Análise comparativa crucial com PIS e Cofins.
Lucro Real:
Regime mais complexo, mas alíquotas de PIS e Cofins não cumulativas.
Reforma Tributária e o Fator R:
Durante a tramitação da reforma tributária, empreendedores devem considerar os impactos.
Desconhecimento do Fator R, dispositivo de redução de impostos para empresas do Simples Nacional.
Fator R e benefícios:
O Fator R, em vigor desde a Lei Complementar nº 155/2016, reduz significativamente a carga de tributos para empresas do Anexo V.
Empresas beneficiadas atuam em segmentos como engenharia, desenvolvimento de software, psicologia, e outras ligadas a trabalhos intelectuais.
Planejamento Tributário com Fator R
Empresários devem analisar se vale a pena utilizar o Fator R, considerando a situação da empresa, regime tributário e faturamento.
O uso do benefício pode resultar em reduções significativas, até R$ 30 mil.
Calculando o Fator R
O valor da folha de pagamento dos últimos 12 meses é dividido pela receita no mesmo período.
Resultado igual ou superior a 28% tributa no Anexo III, dispensando os impostos do Anexo V].
Uso Estratégico do Fator R
Empresários devem avaliar o Fator R desde os estágios iniciais da empresa, sem um período específico para cadastramento.
Planejamento tributário ao abrir o CNPJ é fundamental para evitar custos elevados de folha de pagamento.
Em resumo, a escolha do regime tributário e o entendimento do Fator R exigem análises cuidadosas para otimizar a carga tributária e garantir benefícios fiscais.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62596/planejamento-tributario-fim-do-ano-e-o-momento-ideal-para-se-organizar/
Conformidade tributária na Lei 14.689/2023
A Lei 14.689, de 20 de setembro de 2023, decorrente da apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.384, de autoria do executivo, foi promulgada com vários vetos presidenciais, que, na forma do disposto no artigo 66 e seus parágrafos da Constituição Federal, deveriam ter sido apreciados no prazo de 30 dias contados da publicação.
Como cheguei a citar no artigo anterior, minha esperança era de que, passados 15 dias, tivéssemos a apreciação dos vetos. Isso não ocorreu e por isso comento em cima do que está promulgado pela Lei.
Inicialmente, destaco que o que chamou mais a atenção nesta lei não foram as regras para autorregularização, transação tributária ou qualquer outra ação voltada para a conformidade tributária.
O que chamou mesmo a atenção foi o fim da regra anterior para o contencioso administrativo tributário, que havia retirado do representante do fisco o chamado voto de qualidade, o desempate em julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Nesse assunto, destaco alguns benefícios decorrentes do artigo 2º da Lei 14.689/2023, como a não cobrança de juros de mora, conforme as regras especificadas, a exclusão das multas e da representação fiscal para fins penais e a permissão para apresentação, pelo sujeito passivo, de proposta de transação tributária específica para os créditos inscritos em dívida ativa, quando a decisão se dá pelo voto de qualidade favorável à Fazenda Pública.
Por não ser o escopo desta nossa conversa, e porque muita gente tem abordado o assunto, não vou me ocupar em discutir a mudança, que, na verdade, representa a volta das regras anteriores para o desempate de julgamentos do CARF.
O artigo 7º da Lei 14.689/2023 trata especificamente das regras para as medidas de incentivo à conformidade tributária, das quais destaco alguns critérios a serem adotados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
- Regularidade cadastral;
- Histórico de regularidade fiscal;
- Escriturações e declarações fidedignas às operações efetivamente realizadas pelo sujeito passivo.
- Para incentivar a conformidade tributária e, consequentemente, a autorregularização, o fisco deverá:
- Adotar procedimentos de orientação tributária e aduaneira prévias;
- Não aplicar eventual penalidade administrativa e conceder prazo para que o sujeito passivo recolha os tributos devidos sem aplicação de penalidades;
- Dar prioridade à análise de processos administrativos, inclusive quanto a pedidos de restituição, de compensação ou de ressarcimento de direitos creditórios;
- Oferecer atendimento prioritário em serviços presenciais e virtuais quando a demanda se enquadrar na conformidade tributária.
Conforme citei no artigo anterior, ao mencionar o projeto Cartas, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física, que, na minha análise, representa uma das primeiras iniciativas do fisco em termos de conformidade tributária, a Lei 14.689/2023 deixa claro o esforço do fisco para redução do litígio tributário e o aumento da autorregularização por parte dos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica.
Corroborando com esse enfoque, temos a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a “1ª Semana da Regularização Tributária”, contando, além do âmbito federal, com a participação de estados e municípios aderentes. A iniciativa será realizada nacionalmente de 11 a 15 de dezembro e tem como slogan “Comece o ano novo em dia com o fisco”.
Como participante em nível federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 5, de 14 de novembro de 2023, que apresenta quatro modalidades de negociação com público e benefícios distintos cujas negociações e adesões poderão ser feitas no Portal Regularize.
Antes de encerrar, lembro que o programa Litígio Zero e o Edital PGDAU nº 03/2023 continuam recebendo adesões até o dia 28 de dezembro.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/artigos/62620/conformidade-tributaria-na-lei-14-689-2023/
Usuários relatam erro no eSocial ao fechar folha doméstica
Desde a segunda-feira da semana passada, dia 20 de novembro, usuários do fórum do Portal Contábeis relataram erro no eSocial ao fazer o fechamento da folha doméstica.
“Estou tentando fechar a folha de novembro/23 de um cliente que possui duas domésticas cadastradas, porém uma está afastada já faz um tempo. Quando tento encerrar a folha eu não consigo, pois apresenta erro”, comentou o auxiliar de Departamento Pessoal, Marcelo.
Após o erro, os usuários recebiam a seguinte mensagem: “Não foi possível receber o evento de pagamento, pois na geração do evento totalizador S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador – não existe nenhum infoIR/tpInfoIR maior que zero. Ação Sugerida: Verifique a incidência das rubricas dos demonstrativos referenciados nos eventos remuneratórios indicados no evento de pagamento. As bases negativas e zeradas não são consideradas pelo eSocial. Portanto, quando não existe nenhuma base em infoIR/tpInfoIR positiva, não é possível gerar o S-5002”.
Alguns usuários, na tentativa de solucionar o problema, acabaram entrando em contato com o suporte do sistema, mas, até a data da reclamação no fórum, estavam aguardando retorno.
O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas até o final da reportagem o órgão não se manifestou.
Como funciona a folha de pagamento no eSocial?
O sistema do eSocial é usado pelo empregador para registrar eventos e cumprir com as obrigações de relações trabalhistas.
Dentre essas obrigações, está a elaboração da folha de pagamento.
A fim de orientar melhor os empregadores, o sistema disponibiliza um Manual do Empregador Domésticopara que a elaboração seja feita da maneira correta.
Por meio do eSocial, o empregador pode enviar todos os dados do colaborador de uma única vez. Dessa forma, no caso da folha de pagamento, o sistema reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de fazer todos os cálculos que formam a remuneração mensal do trabalhador.
É importante mencionar que a contabilização da folha de pagamento deve ser do primeiro ao último dia do mês. Assim, recomenda-se modificar a data de pagamento para o 5º dia útil, a fim de dar tempo para fazer o lançamento e enviar as informações ao sistema.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62608/esocial-apresenta-erro-ao-fechar-folha-domestica/
Governo estuda o lançamento do Desenrola para empresas, diz Alckmin
Nesta terça-feira (28), o presidente em exercício e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, revelou que o governo está explorando a implementação do inovador programa “Desenrola” para o setor empresarial.
Este projeto visa simplificar o processo de abatimento de dívidas, proporcionando um alívio financeiro crucial para as empresas. A iniciativa já havia sido antecipada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante uma entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (26).
Alckmin destacou a relevância dessa proposta em meio a meses de taxas de juros elevadas, afetando diversas empresas, especialmente aquelas ainda lidando com os desafios decorrentes da pandemia de Covid.
“Essa é uma questão relevante. Nós tivemos, especialmente há meses, taxa de juros muito elevada e muitas empresas, vinda ainda de problemas do tempo da covid, tiveram dificuldade. Então, há necessidade de se ter uma discussão, da mesma forma que se buscou um Desenrola paras as pessoas, ter um Desenrola para as empresas”, disse.
O presidente ressaltou a urgência de promover uma discussão aprofundada sobre o assunto. Ele comparou a necessidade de um “Desenrola” para as empresas à bem-sucedida implementação de medidas similares voltadas para a população em geral.
Fonte: Com informações O Globo. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/62609/alckmin-diz-que-governo-estuda-criar-desenrola-para-empresas/
daxktilogibigibi.DMqtkWuvKtpQ
anhidrosis xyandanxvurulmus.RJ5pik3oIXiO
house porn yaralandinmieycan.KfDR7JpAStZN
sexax citixx.bbwdDaiiPZvr
food porn hyuqgzhqt.YLzZO9KGhDul
anal sikis siteleri bxjluajsxzz.9JV1movuiKL8
bahis siteleri porn 0qbxjluaxcxjsxzz.5gNjXF2e8UhE
Servislerimiz sayesinde sms onay sizde en uygun fiyatlardan mobil hesap sms telefon onay yaptırabilirsiniz.
porn pokkerx.iGrWCNSO4NIm
Servislerimiz sayesinde sms onay sizde en uygun fiyatlardan mobil hesap sms telefon onay yaptırabilirsiniz.
eski rahatiniz olmayacak vvsetohimalxxvc.NXivAsPgT7uO
luxury clone watches
Ankara web tasarım firmaları
Bu siteyi keşfettiğim için çok mutluyum, kaliteli ürünleri uygun fiyata alabilmek harika, kesinlikle tavsiye ederim.
İstanbul şehirlerarası nakliyat
İstanbul evden eve nakliyat
The Impact of Well-Written Content on Website Traffic
Instagram Takipci, Begeni ve Kesfet Hakkinda Bilmeniz Gerekenler
Fake audemars watches
hd porn video download ggjennifegg.qVkMrQYOzQ7
There is definately a lot to find out about this subject. I like all the points you made
I am blown away by the depth and detail in your posts Keep up the excellent work and thank you for sharing your knowledge with us
Hocam Ellerinize Sağlık Gastronize bardak yıkama hakkında Detaylı ve Güzel Makale Olmuş.
Your posts always make me feel like I’m not alone in my struggles and insecurities Thank you for sharing your own experiences and making me feel understood
Kaliteli paylaşım adına teşekkür eder, Joseph Campbell paylaşımlarınızın devamını sabırsızlıkla beklerim.
can nps assist in surgery
You’re so awesome! I don’t believe I have read a single thing like that before. So great to find someone with some original thoughts on this topic. Really.. thank you for starting this up. This website is something that is needed on the internet, someone with a little originality!
Film izleme platformları arasında bizleri öne çıkaran seri film izle seçeneğimizin bulunduğunu belirtmek isteriz. Siz ve sevdikleriniz için harika anlar yaşatacak film izleme deneyimlerini sayfamız üzerinden geliştirebilirsiniz. Tüm kategorilerimizde en çok izlenen ve en yeni filmleri sizlere sunuyoruz.
hocam gayet açıklayıcı bir yazı olmuş elinize emeğinize sağlık.
bahis forumu sitemize sende kayıt olarak yatırım şartsız bonusları kazanabilirsin
İnsanları çeşitli karmaşık anahtar kelimelerle yormak yerine, okumaktan keyif alacağı Sao Paulo hakkındaki içerikler her zaman daha iyidir.
Your vulnerability and honesty in your posts is truly admirable Thank you for being so open and authentic with your readers
goodhere Threesome porn vurucutewet.uPTGOWTEdxV
ladyandtherose Black and White porn backlinkseox.xeq7siRJx4S
Uygun Fiyatlı Arçelik Ürünleri https://www.ihlamurarcelik.com
लैटिन अश्लीलता के बारे में बतावल गइल बा hjkvbasdfzxzz.fw2NKwlwcnW
trend topic satın al trend topic satın al
पुरुष हस्तमैथुन अश्लील txechdyzxca.fNLxuVOxbly
This is my first time pay a quick visit at here and i am really happy to read everthing at one place
बालों वाली अश्लीलता hkyonet.apHaaxegMQc
Hukuk Burolarina Ozel Cagri Merkezi Uygulamalari
ਵੱਡੀ ਛਾਤੀ ਪੋਰਨ madisonivysex.ZhyZTSgOOhD
ladesbet ਰੂਸੀ ਪੋਰਨੋਗ੍ਰਾਫੀ ladesinemi.dtEJ0kdqCud
ladesbet 宣教師スタイルのポルノ ladestinemi.hiWl2VTC4Ao
Yerden ısıtma, geleneksel radyatörlerin aksine daha temiz ve sessiz bir ısıtma yöntemi sunar. Ayrıca, zeminin yüzeyini ısıtarak toz ve alerjen birikimini azaltabilir, böylece daha sağlıklı bir iç mekan ortamı oluşturabilir. Yerden ısıtma sistemleri, modern bina tasarımlarında ve yenileme projelerinde giderek daha popüler hale gelmektedir. Yerden Isıtma Yerden Isıtma
I very delighted to find this internet site on bing, just what I was searching for as well saved to fav
Your writing has a way of making me feel like I’m having a conversation with a close friend It’s so genuine and relatable
Your posts are so well-written and eloquent It’s impossible not to be moved by your words Keep using your voice to spread positivity
I very delighted to find this internet site on bing, just what I was searching for as well saved to fav
Juliet Gordon
This blog serves as a reminder to take care of our mental health and well-being Thank you for promoting a healthier and happier mindset
I appreciate how this blog promotes self-growth and personal development It’s important to continuously strive to become the best version of ourselves
NSW Tech Fleece: The Ultimate Comfort
sohbet karim duyguyu gotten sikin
seni bilmem de anan sektorun kralicesi 😀
This blog post is worth the read – trust us!
Yazınız için teşekkürler. Bu bilgiler ışığında nice insanlar bilgilenmiş olacaktır.
Your blog post had me hooked from the very beginning!
I couldn’t stop scrolling and reading, your content is truly one-of-a-kind. Thank you for all the time and effort you put into creating such amazing content.
You’re so awesome! I don’t believe I have read a single thing like that before. So great to find someone with some original thoughts on this topic. Really.. thank you for starting this up. This website is something that is needed on the internet, someone with a little originality!
Thank you for addressing such an important topic in this post Your words are powerful and have the potential to make a real difference in the world
Your blog has become my go-to source for inspiration and motivation Thank you for consistently delivering high-quality content
çok bilgilendirici bir yazı olmuş ellerinize sağlık teşekkür ederim
Gerçekten detaylı ve güzel anlatım olmuş, Elinize sağlık hocam.
Hocam Ellerinize Saglık Güzel Makale Olmuş Detaylı
Sitemizden en guzel bakırköy escort kızlarını görebilirsiniz…
Pretty! This has been a really wonderful post. Many thanks for providing these details.
very informative articles or reviews at this time.
Leandro Turner
Tasimacilik Sektorunde Sehirler Arasi Nakliyatin Onemi
Your posts are so well-written and eloquent It’s impossible not to be moved by your words Keep using your voice to spread positivity
Profesyonel Sehirler Arasi Nakliyat Isleri
En Iyi Sehirler Arasi Nakliyat Firmalari Hangileri?
Çok işime yaradı bende bunu nasıl yapacağımı araştırıyorum. Paylaşım için teşekkür ederim.
I find the use of positive quotes and affirmations as vital tools for strengthening my spiritual connection and enhancing my mindset.
What topics would you like to see covered in future posts? Let us know in the comments.
Your blog is an oasis in a world filled with negativity and hate Thank you for providing a safe space for your readers to recharge and refuel
Your writing is so engaging and easy to read It makes it a pleasure to visit your blog and learn from your insights and experiences
Drop a link to your favorite blog post of yours in the comments below, I’d love to read more.
This article was quite a read! I’m going to recommend it in my networks. Keep it up!
This is such an important and often overlooked topic Thank you for bringing attention to it and offering valuable advice
Your passion for what you do is evident in every post It’s inspiring to see someone truly fulfilling their purpose and making a positive impact
Your blog is so much more than just a collection of posts It’s a community of like-minded individuals spreading optimism and kindness
Your posts always leave me feeling motivated and empowered You have a gift for inspiring others and it’s evident in your writing
Very well presented. Every quote was awesome and thanks for sharing the content. Keep sharing and keep motivating others.
Müşteri güvenini artırmak ve işletmenizin itibarını yükseltmek için Google 5 Yıldız Satın Al seçeneklerini değerlendirin.
glutensiz poğaça tarifi
ağlayan kek Tarifi
lazer kesim saç modelleri
Alinazik Tarifi
AlsaBacklinker Otomatik Backlink Botu, Yorum Backlink Programı ile backlinklerinizi artırın. backlink botu
I just like the helpful information you provide in your articles
Pretty! This has been a really wonderful post. Many thanks for providing these details.
I appreciate you sharing this blog post. Thanks Again. Cool.
I just like the helpful information you provide in your articles
Ankara sepetli vinç kiralama fiyatları, <a href="https://www.abbasvinc.com.tr/ankara-sepetli-vinc-kiralama-fiyatlari
Web tasarımcısıweb tasarımcısı
<Hızlı web site tasarımıHızlı web site tasarımı
Good post! We will be linking to this particularly great post on our site. Keep up the great writing
kağıthane de elektrikçi hizmeti için ulaşabilirsiniz!
Hi there to all, for the reason that I am genuinely keen of reading this website’s post to be updated on a regular basis. It carries pleasant stuff.
This content is incredibly captivating! I found myself completely engrossed in it, and the depth of the subject matter was truly compelling. Discovering and learning about topics like this is something I find immensely enjoyable. This content resonates with me on a personal level.
APK Store: The Ultimate Destination for Android Games
deneme bonus forum sitemize hemen üye ol ve anında yatırım şartsız bonusları yakala
Merhaba Arnavutköy elektrikçi ihtiyacında buradayız!
I just like the helpful information you provide in your articles
This is my first time pay a quick visit at here and i am really happy to read everthing at one place
Yazdığınız yazıdaki bilgiler altın değerinde çok teşekkürler bi kenara not aldım.
Gerçekten detaylı ve güzel anlatım olmuş, Elinize sağlık hocam.
Installing APK from Unknown Sources: Risks and Precautions
Çelik Kapı Fiyatlarını Etkileyen Faktörler
Kartal Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz.
Türkçe Sohbet Odaları: Yeni İnsanlarla Tanışma Fırsatı
I appreciate you sharing this blog post. Thanks Again. Cool.
Very well presented. Every quote was awesome and thanks for sharing the content. Keep sharing and keep motivating others.
thanks admin sende sohbet ile arkadaş bulmak istiyorsan gel
I really like reading through a post that can make men and women think. Also, thank you for allowing me to comment!
Başakşehir Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz.
Çok yararlı bir makale olmuş. Severek takip ediyorum. Teşekkür ederim.
There is definately a lot to find out about this subject. I like all the points you made
Zeytinburnu Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz
Hi there to all, for the reason that I am genuinely keen of reading this website’s post to be updated on a regular basis. It carries pleasant stuff.
Click to watch Turkish women porn videos
HD porno videoları, 4K porno videoları, +18 porno videoları, çocuk porno, polis porno, karanlıkta porno
türk ifşa, türk ifşa videoları, kaliteli türk ifşa, türk kadınları ifşa videoları seyret, türk porno seyret, amatör türk porno, kaliteli türk porno
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
türk pornosu altyazılı porno 1080p porno videoları ifşa videoları
Hurrah! At last I got a web site from where I be able
to really get helpful data concerning my study and
knowledge.
Feel free to surf to my web site – Cheap Explainer Video Company India
Bakırköy Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz
MapperX, kapsamlı denetim ve muayene hizmetleri ile enerji sektöründe öne çıkıyor. Ayrıntılar için: MapperX.
MapperX’in termal inceleme hizmetleri sayesinde enerji verimliliğini artırabilirsiniz. Detaylı bilgi için: MapperX.
I very delighted to find this internet site on bing, just what I was searching for as well saved to fav
Mükemmel hizmet mükemmel site teşekkür ederiz, Efesbet
Appreciate the recommendation. Let me try it out.
Feel free to surf to my webpage … explainer video agency – Chana,
ustasigeliyor.com.tr
I like the efforts you have put in this, regards for all the great content.
Atasehir Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz
I really like reading through a post that can make men and women think. Also, thank you for allowing me to comment!
This is really interesting, You’re a very skilled blogger. I’ve joined your feed and look forward to seeking more of your magnificent post. Also, I’ve shared your site in my social networks!
This is my first time pay a quick visit at here and i am really happy to read everthing at one place
bookmarked!!, I really like your web site!
https://helpsellmyfsbo.Com/explainer video production house-video-company-india
This piece of writing presents clear idea for the new
users of blogging, that in fact how to do running a blog.
Look into my site :: content marketing in delhi
Hi there, You’ve done a fantastic job. I will definitely digg it and personally recommend to my friends.
I am confident they’ll be benefited from this website.
website https://www.jqwidgets.com/community/users/seohawk/
Look at my blog – seo services for agencies in india
Good post! We will be linking to this particularly great post on our site. Keep up the great writing
I really like reading through a post that can make men and women think. Also, thank you for allowing me to comment!
very informative articles or reviews at this time.
Sarıyer Elektrikçi Olarak 7/24 Hizmetinizdeyiz