É possível aposentar com 15 anos de contribuição? Conheça a brecha na reforma da previdência
A aposentadoria no Brasil tem se tornado uma perspectiva distante para uma parcela significativa da força de trabalho. Frequentes reformas previdenciárias, implementadas para lidar com o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , vêm alterando as regras, gerando desconforto entre os brasileiros.
Similarmente, na França, a situação não é diferente. Em 2023, o país vivenciou uma onda de greves em resposta à decisão unilateral do presidente Emmanuel Macron de elevar a idade mínima de aposentadoria e aumentar o tempo mínimo de contribuição. Apesar dos protestos, a reforma, considerada desigual por sindicatos e uma ampla parcela da população, foi implementada após aprovação do Tribunal Constitucional Francês.
No Brasil, a mais recente reforma estabeleceu uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem, pegando muitos trabalhadores de surpresa. A decepção é ampliada quando consideramos que muitos brasileiros precisam continuar a trabalhar após a aposentadoria para complementar a renda.
Contudo, mesmo com a nova reforma, existem possibilidades de se aposentar com um tempo reduzido de contribuição. Casos menos comuns permitem a aposentadoria com apenas 15 anos de contribuição, o mínimo exigido por lei, contanto que a idade mínima seja alcançada e que a inscrição na Previdência Social tenha sido feita até 24 de julho de 1991.
Na realidade, essa alternativa para a aposentadoria, mesmo que rara, está prevista e surge como uma exceção ao padrão usual. Até 1991, a carência de 60 meses era suficiente, no entanto, as mudanças trazidas pela nova reforma previdenciária fizeram com que esse prazo fosse triplicado, criando um novo cenário para os beneficiários que atendem às condições exigidas.
Com o passar do tempo, houve um incremento gradual na quantidade de meses de carência requeridos, alcançando o patamar atual de 180 contribuições. Além disso, é necessário que o indivíduo tenha atingido a idade mínima até 2010, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa combinação de requisitos faz com que seja pouco provável que essas pessoas ainda não tenham se aposentado, uma vez que já ultrapassariam facilmente a marca dos 70 anos.
Vamos considerar um cenário imaginário, em que um segurado de 75 anos, que ainda não se aposentou e que atende a todas as diretrizes, deverá verificar na tabela em qual ano completou 60 anos e quantas contribuições realizou. Ele não precisa necessariamente ter contribuído com as 180 contribuições requeridas atualmente. Essa condição seria relevante sob a reforma anterior, que possuía regras distintas para a carência reduzida.
Para classes específicas, como professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência, há regras diferenciadas. Os trabalhadores rurais, por exemplo, mesmo sem terem contribuído para o INSS, podem comprovar 15 anos de atividade no campo para se aposentar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, cerca de 30% dos idosos brasileiros continuam trabalhando após a aposentadoria. Isso reforça a importância de os trabalhadores estarem cientes de seus direitos e de se manterem atualizados em relação às constantes mudanças nas regras previdenciárias.
Ainda, é essencial que os trabalhadores busquem orientação de profissionais especializados para compreender suas opções e direitos previdenciários. Isso é particularmente importante para os mais velhos, que talvez desconheçam que podem ter direito a benefícios com base em regras anteriores.
Em adição, um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2023, destaca que o Brasil tem um dos sistemas de aposentadoria mais desafiadores entre os países membros. O estudo recomenda a necessidade de políticas mais sólidas de educação financeira e planejamento de aposentadoria para garantir a segurança financeira dos idosos.
Portanto, a necessidade de aprimorar as políticas previdenciárias e oferecer mais educação financeira à população torna-se cada vez mais urgente, de forma a assegurar uma aposentadoria digna e sustentável para todos.
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57428/como-aposentar-mais-cedo-mesmo-com-as-novas-regras-do-inss/
MTE anuncia pagamento de lote do Abono Salarial a mais de 4 milhões de trabalhadores hoje (15)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que o pagamento do Abono Salarial para um segundo grupo de trabalhadores terá início nesta quinta-feira (15). Esta etapa da distribuição dos recursos beneficiará 4.275.568 milhões de trabalhadores, totalizando um valor de R$ 4.340.408.786,00 bilhões.
O Abono Salarial será distribuído tanto para trabalhadores de empresas privadas, quanto para servidores públicos. A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento a 3.737.150 trabalhadores de empresas privadas, perfazendo um montante total de R$ 3.719.256.023,00. Enquanto isso, pelo Banco do Brasil, receberão o benefício 538.418 mil servidores públicos, com um valor total de R$ 621.152.763,00.
Em decorrência da recente atualização no valor do Salário Mínimo, o valor do Abono Salarial agora varia de R$ 110,00 a R$ 1.320,00. O pagamento será feito aos beneficiários com data de início de saque a partir do mês de maio, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2021.
Até a data de 6 de junho, o benefício já foi concedido a 15.746.761 trabalhadores, totalizando um valor de R$15.820.865.397,00. Um contingente de 278.729 beneficiários, que tiveram o abono disponibilizado entre 15 de fevereiro deste ano e e 15 de maio ainda não fizeram o saque do abono salarial, representando um montante de R$ 283.872.276,00 que ainda não foi retirado.
Os trabalhadores que possuem direito ao Abono Salarial são aqueles que cumprem com certos critérios, tais como: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para a apuração; e ter seus dados de 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O MTE informa ainda que o pagamento do Abono Salarial na Caixa Econômica Federal será feito prioritariamente por crédito em conta bancária do trabalhador, através do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, ou ainda em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e outros canais de pagamento. Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado preferencialmente como crédito em conta bancária, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou com as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: tr*********@ec******.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57440/5o-lote-do-abono-salarial-e-liberado-hoje/
No Senado, secretário da Receita Federal debate o Projeto de Lei que trata do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
O debate sobre a simplificação do sistema tributário implica na vida de todos os brasileiros, não apenas àqueles que prestam as obrigações acessórias, mas àqueles que são os principais destinatários das políticas públicas financiadas pelos tributos. A defesa foi feita pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em sessão temática no Senado Federal, nesta terça-feira (13).
O foco da audiência foi debater o projeto de lei complementar (PLP 178/2021), que trata da simplificação do cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes.
Entre os objetivos da proposta está a criação de um Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), que poderá ser criado 90 dias após a publicação da lei complementar que se originar do projeto.
“Convivemos com um sistema de obrigação principal muito complexo, e com três entes tributantes, com diversas exigências. Nenhum outro país tem um sistema tributário tão complexo como o nosso. É um trabalho ‘Hércules’ para simplificar as declarações tributárias e o Projeto de Lei pode ser uma boa ferramenta nessa empreitada. A Receita Federal apoia e tem contribuições para o seu aprimoramento”, defendeu Barreirinhas.
O secretário explicou que a complexidade das obrigações acessórias é um reflexo dos problemas do sistema de tributos brasileiro, que só serão corrigidos com a Reforma Tributária. “A simplificação das obrigações acessórias é inevitável, garanto que um dia as obrigações acessórias vão acabar, porque a tecnologia avança nesse sentido e a Receita Federal já possui modelos que precisam ser testados. Assim como hoje não há necessidade de preenchimento de todos os campos da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, em breve isso não será necessário, também, para Pessoa Jurídica”, explicou.
De acordo com o secretário, as obrigações acessórias existem com base em um sistema de tributos que está prestes a ser profundamente alterado e a discussão dos temas precisa ocorrer concomitantemente, sob pena de um desperdício considerável de recursos públicos e de energia.
Para Barreirinhas, “a simplificação das obrigações deve ser feita sem que o fisco perca a agilidade para responder a mudanças constantes da legislação. Quando o Congresso aprova um novo regime tributário especial ou um novo benefício fiscal, e isso acontece com frequência, o fisco muitas vezes precisa alterar as exigências das obrigações acessórias para viabilizar a correta arrecadação. São necessárias emendas ao PL em discussão para que o fisco possa fazer esses ajustes com agilidade, sob pena de graves prejuízos para a arrecadação. Nesse sentido, as obrigações acessórias, como diz o nome, simplesmente seguem a complexidade indesejável da tributação brasileira (das obrigações principais). Devemos tratar da causa do problema (essa complexidade da tributação), e não isoladamente apenas um dos sintomas (a complexidade das obrigações acessórias)” – ressaltou.
Ações já existentes
Barreirinhas explicou que várias iniciativas propostas no Projeto de Lei já existem e foram implantadas pela Receita Federal. Um exemplo é a Nota Fiscal Eletrônica, que foi construída em parceria com administrações tributárias, entidades representativas e empresas piloto, utilizada por todos os estados e pelo Distrito Federal e que pode ser emitida até mesmo pelo celular.
Além dessa iniciativa, Barreirinhas citou a RedeSim que reduziu o tempo médio de abertura de empresas, a Declaração Pré-preechida e a facilitação dos meios de pagamento.
Paris sedia salão Vivatech em contexto de queda de investimentos em startups; Brasil marca presença
Uma das maiores feiras de tecnologia do mundo abriu nesta quarta-feira (14) em Paris. A Vivatech, com mais de 2,4 mil startups, acontece num momento em que o setor busca superar o desafio da queda dos investimentos em novas empresas de tecnologia. Uma das maiores feiras de tecnologia do mundo abriu nesta quarta-feira (14) em Paris. A Vivatech, com mais de 2,4 mil startups, acontece num momento em que o setor busca superar o desafio da queda dos investimentos em novas empresas de tecnologia. Alguns dos maiores nomes mundiais da área, como Elon Musk, participam da sétima edição do evento – que se tornou um rendez-vous obrigatório para as gigantes da área, como Meta, Google ou Microsoft.
Prova de que cada vez menos as empresas convencionais podem ignorar a tecnologia e a inteligência artificial, as principais marcas francesas também apresentam suas inovações nos corredores da Vivatech – da líder do luxo LVMH à referência em equipamentos de Defesa Dassault, passando pela gigante de cosméticos L’Oréal, todas promovem lançamentos no salão.
Quanto às jovens empresas, o evento é uma ocasião preciosa para fazer novos contatos e buscar potenciais investidores. Num pequeno estande bem posicionado no centro do pavilhão principal, o Brasil apresenta sete startups, nas áreas de educação, saúde, esportes, finanças e inteligência artificial.
“Já dei uma passadinha nos nossos competidores e o Brasil não deixa a dever nada. Estamos mostrando como a gente pode se desenvolver mais nessa área e crescer mais no Brasil”, disse a secretária nacional de Ciência e Tecnologia, Marcia Barbosa. “E, acima de tudo, mostrar para as startups brasileiras que elas têm condições de virem para o exterior, competirem, trazerem os seus produtos aqui para a Europa, porque a Europa está esperando por elas.”.
Startups brasileiras
Alexandre Barral, cofundador da Portal Telemedicine, está de olho na internacionalização da plataforma, especializada em atendimento e diagnóstico médico à distância, em regiões remotas. A iniciativa surgiu há 10 anos atendendo comunidades na Amazônia, e hoje está presente em todo o Brasil. Mas os chamados desertos médicos, principalmente nas regiões rurais, também dificultam o acesso à saúde nos países desenvolvidos.
“A gente começou conectando pacientes na Amazônia a cardiologistas em São Paulo, portanto temos uma experiência muito grande. Mas os desertos médicos acontecem também na Europa, na França, inclusive na periferia de Paris, onde há regiões com falta de cardiologistas e radiologistas”, relata.
Expandir-se no exterior também é o objetivo de Ronaldo Cohin, CEO da Jade, plataforma de educação para crianças com necessidades especiais como autismo, TDH e Síndrome de Down. “A gente atualmente atende 160 mil crianças em 180 países. Estamos baseados no Brasil e na Inglaterra, mas buscamos um outro país aqui na zona do euro para termos uma terceira sede”, conta.
