No dia 20 de julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2.096/22, a qual alterou as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e estabeleceu o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Dirf, que existe desde 1998.
A dispensa da entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será válida a partir de 1º de janeiro de 2024. Ou seja, em 2024 será realizada a última entrega da DIRF, referente a 2023.
O que é a DIRF?
Conhecida como Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, a DIRF tem como objetivo registrar valores de Imposto de Renda para esclarecer contribuições que ficaram retidas com pagamentos para terceiros, e também para pagamentos de contribuições sociais, como PIS e COFINS.
Na DIRF devem conter informações como:
– Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país;
– Valores de imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
– Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes, ou domiciliados no exterior;
– Pagamentos a plano de assistência à saúde — coletivo empresarial.
É importante lembrar que a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é emitida pela fonte pagadora, ou seja, pelo empregador, que pode ser uma pessoa física ou empresa. Seu propósito é munir à Receita Federal de informações sobre o valor do imposto de renda e outras contribuições retidas com pagamentos a terceiros para evitar sonegação fiscal. Ou seja, ela é uma obrigação que está diretamente relacionada com o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e ainda com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.
As obrigações acessórias eSocial e EFD-Reinf em conjunto, substituirão várias outras obrigações já existentes. Isto porque a Receita Federal do Brasil (RFB), através destas obrigações, que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) vem simplificando a forma de declarar, escriturar e recolher os tributos federais que administra.
A entrada em produção destas duas obrigações foi faseada e teve seu início com o tributo da contribuição previdenciária. A partir de agora, a RFB inicia uma nova fase, inserindo os outros tributos federais que administra. Com isto, será possível extinguir outras obrigações acessórias, como a DIRF, que será integralmente absorvida pelo eSocial com a entrada em produção dos eventos do IRRF e pela EFD-Reinf, com os eventos do Bloco 40 que trará para esta nova sistemática de escrituração os tributos federais (IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL).
No período de transição que ocorrerá em 2023, será exigida:
– EFD-Reinf (Bloco 40) – mensal:
– Fato gerador: a partir 01/03/2023
– 1ª Entrega: 21/03/2023
– DIRF – anual:
– Fato gerador: ano-calendário 2023
– Entrega: último dia de Fev/2024).
https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/dirf-extincao-a-partir-do-ano-calendario-de-2024/
