You are currently viewing  Tax Alert – 06/07/2022 – ICMS sobre Combustíveis: 20 estados divulgaram a redução do imposto

 Tax Alert – 06/07/2022 – ICMS sobre Combustíveis: 20 estados divulgaram a redução do imposto

No final do mês de junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.

No dia 27 de junho de 2022, o Governo de SP anunciou a redução do ICMS, sendo o primeiro estado a fazer a declaração. Além disso, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

O Distrito Federal também informou no dia 1 de julho de 2022 um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%.  De acordo com o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

No dia 4 de julho, governadores do Ceará e do Amazonas realizaram os anúncios.

As ações buscam atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Entretanto, a discussão ainda não foi finalizada. No Congresso, os parlamentares ainda necessitam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que estabeleceu alíquota uniforme em todo o país.

Alguns Estados que já anunciaram a redução do ICMS. Segue a lista:

Alagoas: redução de 29% para 17% do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo;

Amapá:  redução de 25% para 18% do ICMS sobre gasolina;

Amazonas: redução de 25% para 18% do ICMS sobre combustíveis;

Bahia:  Decreto publicado pelo governo do estado, dia 1º de julho, reduziu as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos. O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta-feira, 30, agora está fixado em R$ 4,91, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).

Ceará: De 29% para 18% sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de transportes, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.

Distrito Federal:  redução de 27% para 18% do ICMS sobre gasolina e álcool;

Espírito Santo:  redução de 27% para 17% do ICMS sobre gasolina e etanol;

Goiás:  o ICMS incidente sobre a gasolina passou de 30% para 17%. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. OBS: O Nota Informativa S/N, de 2022 comunica que, a partir de 23/06/2022, a alíquota interna aplicada nas operações com álcool carburante; com gasolina; com querosene de aviação; com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 50 (cinquenta) kWh e; prestações de serviços de comunicação, ficam reduzidas para 17%. O RCTE/GO ainda não foi alterado.

Maranhão: O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500). Antes a alíquota era de 28,5%.

Minas Gerais: redução para 18% do ICMS sobre gasolina, energia e comunicação (antes as alíquotas eram de 31%, 30% e 27%, respectivamente);

Pará: redução para 17% do ICMS sobre gasolina, energia e comunicação (antes as alíquotas eram de 28%, 25% e 30%, respectivamente);

Paraíba: o governo do estado da Paraíba publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 1º, três decretos que tratam da nova alíquota do ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis. O primeiro decreto diz que “não serão aplicadas alíquotas sobre as operações referidas em patamar superior ao das operações em geral”. Já os outros dois abordam questões sobre a nova metodologia do cálculo. Até o momento, não ficou definido se o estado irá adotar 18% previsto na nova lei.;

Paraná:  redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 29% para 18%,

Rio de Janeiro: redução de 32% para 18% do ICMS sobre a gasolina

Rio Grande do Norte: redução de 29% para 18% do ICMS sobre gasolina e diesel;

Rio Grande do Sul: reduz ICMS da gasolina de 25% para 17%;

Rondônia: foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. Anteriormente, a alíquota era de 26%;

Roraima: redução para 17% do ICMS sobre combustíveis (para a gasolina, a alíquota era de 23%);

Santa Catarina: redução para 17% do ICMS sobre combustíveis, sendo a alíquota anterior de 25%;

São Paulo: redução de 25% para 18% do ICMS sobre combustíveis.

O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A nova lei busca reprimir os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/pelo-menos-18-estados-e-o-df-reduzem-icms-sobre-combustiveis/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2022-07/pelo-menos-20-estados-anunciaram-reducao-do-icms-sobre-combustiveis

Deixe um comentário