A reforma irá unir 5 tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e criar o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios.
Cinco dos principais tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Fonte da imagem: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/quando-entre-em-vigor-a-reforma-tributaria-veja-o-que-muda-e-os-principais-ponto
Além disso, haverá o imposto do pecado também denominado de Imposto Seletivo Federal (IS) como nova forma de tributação. Seu objetivo é desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O IS irá suceder parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, aceitando ao mesmo tempo aliviar a carga do IBS federal, preservar a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI, que deixará de existir.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo UOL, podemos ver como é feito essa tributação hoje:
Como é hoje
IPI, que será extinto, possui alíquotas mais altas para algumas categorias. O tributarista Gabriel Quintanilha, da FGV Direito Rio, explica que o “imposto do pecado” deve seguir lógica do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será fundido a outros quatro e deixará de existir. O IPI também é um imposto seletivo que “varia de acordo com a essencialidade do produto”, diz o professor.
Bebidas alcoólicas e cigarros já estão sujeitos a tributação maior. Embora o “imposto do pecado” ainda não exista no Brasil, os produtos prejudiciais à saúde estão entre os que mais pagam impostos. Um levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) em 2021 mostra que 42,7% do preço da cerveja, por exemplo, é relativo a impostos. No cigarro, essa parcela é de 83,3%.
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Estados Unidos e países da Europa já cobram o “imposto do pecado”. No exterior, o “sin tax” incide sobre bens como automóveis (Espanha e Holanda), apostas e loterias (Alemanha, Itália e Portugal) e chocolates e sorvetes (Dinamarca). Em alguns países, até bebidas não alcoólicas, como o café (Bulgária), estão sujeitas à carga tributária diferenciada, uma vez que seu consumo em excesso também pode fazer mal.
Sistema brasileiro é diferente do aplicado no exterior. No Brasil, as alíquotas incidem sobre o preço dos produtos, e isso deve ser mantido para o imposto seletivo. Lá fora é diferente: a cobrança é feita sobre uma unidade de mercadoria. Na Inglaterra, por exemplo, são 5,50 libras (R$ 34,42) em impostos para cada garrafa de 700 ml de bebidas destiladas; na Irlanda, são 7,60 libras (R$ 47,55), afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
“Quanto maior for o objetivo do governo em desestimular o consumo de um determinado tipo de produto, maior será a alíquota que recairá sobre ele”, pontua Leonardo Villela, advogado tributarista sócio do Pinheiro Villela Advogados.
Contudo, os críticos dessa medida lá nos Estados Unidos apontam para os efeitos controversos da cobrança.
Villela reforça essa possibilidade uma vez que “quanto maior for a tributação a um produto, mais rentável tende a ser a comercialização de produtos contrabandeados dessa categoria”.
A professora da FGV Direito SP, Tathiane dos Santos Piscitelli, especialista em direito tributário, também relembra que o enfrentamento ao contrabando de cigarro já é uma realidade no Brasil.
Entretanto, o texto da PEC ainda não definiu a seleção de produtos que serão taxados no Brasil. A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Sendo assim, ainda pode sofrer alterações.
Ademais, a reforma tributária realiza apenas a criação do “imposto do pecado”, porém sua regulamentação e detalhes serão decididos por meio de uma nova lei complementar. Somente dessa maneira poderão ser definidas as alíquotas a serem cobradas e os bens e serviços que pagarão o tributo.
