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 Prisma de Notícias – 19 de Julho de 2022

Governo reduz imposto de importação de 13 produtos, entre medicamentos e lúpulo para cerveja 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, na sexta-feira, a redução do Imposto de Importação de 13 produtos para taxas entre zero e 6,5%. A lista inclui remédios, equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno. 

Com a decisão, medicamentos contendo olaparibe, utilizados no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata, terão a tarifa de importação zerada. Também estão isentos do imposto remédios que têm em sua composição brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). 

O governo também cortou, de 16% para zero, as alíquotas de importação de dois dispositivos médicos: um endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos; e outro para cirurgia médica endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. 

Para evitar desabastecimento, a Camex aprovou a redução para zero do Imposto de Importação de fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e dois sistemas — uma prótese valvular cardíaca e outro de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. 

Pelo mesmo motivo, tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel tiveram as tarifas de importação reduzidas para 2%. 

A resina de polipropileno está com uma tarifa de 6,5%. O produto é usado na fabricação de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos. 

Fonte:  Agência O Globo. Link: https://exame.com/economia/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-13-produtos-entre-medicamentos-e-lupulo-para-cerveja/ 


Vídeo no TikTok leva Justiça a anular provas de ex-funcionária contra empresa 

A Justiça do Trabalho está atenta ao TikTok. Após audiência de ação judicial contra a loja em que trabalhara, uma ex-funcionária postou vídeo em tom de deboche na rede social – “eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”, comemora na legenda. A questão é que as parceiras de conteúdo tinham sido testemunhas dela no processo e as provas acabaram anuladas. 

Ao tomar conhecimento sobre a amizade entre a ex-funcionária e as testemunhas que corroboraram a versão dela, sobre ilegalidades no vínculo trabalhista e ambiente de trabalho humilhante, os depoimentos foram desconsiderados pela juíza Carolina Menino da Luz Pacifico, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. 

“A reclamante e suas duas testemunhas utilizaram de forma indevida o processo e o nome da Justiça do Trabalho, tratando a instituição como pano de fundo para postagens inadequadas e publicação de dancinha em rede social, o que não se pode admitir”, criticou. 

Por conta do vídeo e de não terem revelado serem próximas, as três mulheres, que trabalharam juntas na loja de acessórios no Centro de São Paulo, também foram condenadas por litigância de má-fé. Assim, cada uma terá que pagar multa de cerca de R$ 500, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa. 

“A proximidade demonstrada entre elas indica de forma clara que eram, sim, amigas e que tinham, no mínimo, uma grande animosidade contra a empresa”, afirmou a desembargadora Silvia Almeida Prado Andreoni, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao manter a decisão. 

Ela entendeu que o vídeo demonstrou que as jovens estavam em sintonia no objetivo de que a empresa saísse perdedora no processo. 

O tempo de trabalho sem carteira assinada pleiteado foi reduzido e as queixas de horas extras não foram atendidas. As reclamações sobre o ambiente de trabalho também não geraram indenização por danos morais à vendedora. Para a desembargadora, não há provas de que ela tenha sofrimento constrangimento, humilhação ou perseguição. 

A magistrada também considerou a publicação uma ofensa ao Judiciário. “Na narração do vídeo, ainda aparece a seguinte expressão ‘essa é para você novinha, JT’ que pode remeter a esta Justiça Especializada”, disse. “Trata-se de uma atitude jocosa e desnecessária contra a empresa e, ainda, contra a própria Justiça do Trabalho”, completou Andreoni. 

A dona da empresa também foi multada por “ato atentatório à dignidade da Justiça”. Isso porque foi incluído no processo mensagem de WhatsApp em que ela chama advogados de vagabundos, que fariam de tudo para “encontrar algo para ferrar com o empregador”. Seria assim que “funciona a Justiça do Trabalho desse país”. 

Isso bastou para a juíza Pacifico. “Ainda que as palavras ditas tenham ocorrido em esfera privada, entende este juízo que o Judiciário, bem como todos seus membros, incluindo os advogados que tão nobremente atuam diariamente na defesa de seus clientes, não podem ser desrespeitados”, disse. A multa estabelecida também é de 2% do valor da causa, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

O processo tem o número 1001191-35.2021.5.02.0717 no TRT2. 

Fonte: JOTA. Link: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/video-no-tiktok-leva-justica-a-anular-provas-de-ex-funcionaria-contra-empresa-14072022 


IRPF 2022: Receita deve liberar consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta-feira (22) 

A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Se o contribuinte for contemplado neste lote, o pagamento será feito até o dia 29 deste mês na conta bancária indicada pelo contribuinte. 

A Receita ainda não fez o comunicado oficial sobre a data de abertura da consulta, mas tradicionalmente o órgão oferece a oportunidade de verificar quem recebe este lote uma semana antes do depósito. 

O calendário de acerto da restituição varia de acordo com a data de entrega do IRPF, então quem enviou mais cedo, recebe mais cedo. 

O primeiro lote foi pago à população no dia 31 de maio, e o segundo no dia 30 de junho, no último dia útil de cada mês.  

Neste ano, a Receita informou que serão 5 lotes de restituição, sendo que o último está previsto para 30 de setembro. 

Como consultar o terceiro lote da restituição 

A partir desta sexta-feira, se a Receita confirmar a abertura da consulta da restituição, o contribuinte poderá conferir se a restituição estará disponível.  

Para conferir, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consulta a Restituição”.  

A consulta também poderá ser feita pelo aplicativo oficial da Receita, disponível para tablets e smartphones, que consulta diretamente no sistema do órgão sobre a liberação das restituições, e ainda a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52293/ir-2022-consulta-ao-3o-lote-da-restituicao-comeca-na-sexta-feira/ 


Auxílio Brasil: última parcela de R$400 começa a ser paga nesta segunda-feira (18), confira calendário 

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Auxílio Brasil do mês de julho, último mês em que a parcela paga do benefício social será no valor de R$400 para cada família. 

Com a aprovação da PEC dos Benefícios, a partir de agosto, o auxílio passará a ser pago no valor de R$600 por família. Com a PEC, novos benefícios foram criados e antigos foram expandidos, criando um custo de R$41,25 bilhões para o governo federal. 

Deste total dos recursos previstos, R$26 bilhões serão destinados apenas ao Auxílio Brasil, programa pago pela Caixa Econômica e que foi criado para substituir o Bolsa Família 

Em julho, o programa coordenado pelo Ministério da Cidadania, contemplará 17,5 milhões de famílias. No começo de 2022, houve a adesão de 3 milhões de novos beneficiários e a partir do próximo mês, este número pode aumentar. 

O programa deverá incluir cerca de 2 milhões de novas famílias na folha de pagamento a partir de 18 de agosto, zerando a fila e repassando o valor do benefício já no acerto de agosto; 

Calendário de pagamentos da última parcela de R$400 

Assim como seu antecessor, o Auxílio Brasil faz os pagamentos aos inscritos nos dez últimos dias úteis de cada mês, seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), que vai de 0 a 9. 

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/52295/auxilio-brasil-parcela-de-r-400-e-paga-hoje-confira-calendario-de-julho/ 

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