STF: maioria valida Funrural devido por pessoa física, mas proíbe sub-rogação Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de seis a cinco para decidir que é constitucional a…
STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente a ação rescisória AR 6768/DF e, com…
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte…
TRF3 concedeu liminar para impedir compensação em ação rescisória que trata da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS O TRF3 concedeu liminar para impedir compensação em…
CCJ da Câmara aprova novos limites para empresas cadastradas no MEI e Simples Texto, que agora segue para o Plenário, reajusta o MEI em 178,9%, as microempresas em 241,5% e…
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