Desenrola prevê renegociação de dívidas de até R$ 5 mil e começa em julho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a medida provisória com as regras do programa Desenrola será publicada ainda nesta semana. De acordo com o ministro, o programa entrará em vigor no mês de julho e permitirá a renegociação de dívidas no valor de até R$ 5 mil.
O ministro afirmou que o limite da renda familiar para fazer parte do programa é de 2 salários mínimos. “Isso representa algo como 30 milhões de pessoas, 30 milhões de CPFs negativados. Esse é o limite máximo que o programa pode atingir”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.
Como a dívida é privada, o programa dependerá da vontade dos credores de aderir à renegociação. “Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro”, avaliou o ministro.
“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.
O que é o Programa Desenrola?
A ideia do programa surgiu no período eleitoral, em 2022. Durante sua campanha, Lula prometeu a criação de um programa que pudesse reduzir o número de famílias em situação de inadimplência no Brasil. Batizado de Desenrola, o novo programa do governo federal visa a facilitar a renegociação de dívidas de brasileiros com renda em até dois salários mínimos, inscritos em programas como a Serasa, por exemplo. O Desenrola está sendo formulado em parceria com os bancos públicos.
Número de inadimplentes no Brasil
Segundo o levantamento mais recente da Serasa, realizado a partir de dados coletados em janeiro de 2023, a taxa de inadimplência voltou a crescer no país, após uma desaceleração observada no mês anterior. O indicador de inadimplência da Serasa apontou um aumento de mais de 600 mil pessoas, indicando que cerca de 70,09 milhões de brasileiros possuem alguma restrição no nome.
Entre o perfil dos endividados, os dados obtidos pela Serasa mostram que os brasileiros entre 26 e 40 anos lideram o perfil de inadimplentes, representando cerca de 34,8% de seu total. Já a faixa etária compreendida entre 41 e 60 anos representa 34,7% do total de inadimplentes.
As principais dívidas dos brasileiros, segundo o mapeamento da Serasa, estão em sua maioria localizadas em cartões de crédito, com aproximadamente 29,61%; em seguida, com 21,50%, em dívidas básicas, como água, luz e gás; em terceiro lugar, com 11,33% estão as dívidas com varejo.
Em dezembro de 2022, um outro levantamento realizado pelo Serasa havia demonstrado uma queda na inadimplência no país, após apresentar crescimento 11 meses consecutivos. Na época, o indicador de inadimplência no Brasil apontou 69,43 milhões de brasileiros com o nome restrito.
Fonte: JOTA. Link: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/desenrola-preve-renegociacao-de-dividas-de-ate-r-5-mil-e-comeca-em-julho-05062023
MEI: Receita revela que 50,2% estão inadimplentes
Mais de 7,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão inadimplentes há pelo menos um mês com a Receita Federal.
Segundo o Fisco, com base em dados de março de 2023, 50,2% dos microempreendedores individuais não efetuaram o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os números compilados pelo Poder360 mostram que a inadimplência do MEI alcançou, nos últimos seis anos, o seu ápice durante a pandemia de Covid-19. No ano de 2021, 62,3% dos microempreendedores individuais estavam em débito com a Receita.
Em 2022, o percentual caiu para 50,2%, mesmo índice registrado em 2023.
Os Estados da região Norte lideram o ranking de inadimplência do MEI. O Amapá, por exemplo, é o Estado com maior número de MEIs em débito com a Receita, chegando a 71,6%. Em seguida, estão Amazonas, Pará, Roraima e Acre.
O tributo do MEI varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. O valor inclui encargos como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago à Previdência, Imposto Sobre Serviços (ISS) às cidades e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Estados.
Os valores não são considerados a principal causa de inadimplência, disse a diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), ao Poder360.
Segundo Rossiter, a falta de pagamento do tributo dessa categoria está relacionada à sobrecarga diária de trabalho dos empreendedores.
“O MEI tem tantas micro decisões para tomar que o DAS é mais uma que se perde no meio da luta pela sobrevivência. A gente vai começar uma campanha direcionada para alertar e levar informação de uma maneira mais simples sobre a importância dessas obrigações” , disse a diretora.
Consequências da inadimplência do MEI
O MEI que não mantém as contribuições mensais em dia, pode:
– Perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar;
– Pagar multas e juros pela inadimplência;
– Correr o risco de ter o CNPJ cancelado (depois de dois anos sem pagamento do DAS MEI);
– Ser inscrito na Dívida Ativa da União (depois de dois anos sem pagamento).
Fonte: Com informações do Poder360. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57321/50-2-dos-meis-estao-inadimplentes/
IPVA: reforma tributária deve propor aplicação do imposto para jatinhos e iates
O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), indicou que deve propor a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) . No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam o tributo.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. O Senado que trouxe esse tema, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou, nesta semana.
Se aprovada na reforma tributária, a regra mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitas ao pagamento do IPVA.
Esta etapa da reforma tributária foca na tributação sobre o consumo, envolvendo tributos como o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS municipal). A definição de mudanças no IPVA mira outra base de arrecadação: sobre o patrimônio.
No caso de jatinhos, lanchas e iates, especificamente, a tributação tem foco na classe com mais alto poder de renda da população.
A tributação de automóveis por meio do IPVA, um imposto estadual, varia no país. Cada estado tem competência para definir sua alíquota, que varia de 2% a 4% do valor de automóveis particulares e de passeio.
De acordo com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, o governo federal “tende a apoiar” as iniciativas do Congresso Nacional de taxar jatinhos e embarcações de luxo por meio do IPVA.
“Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar”, declarou Bernard Appy, ao g1.
Entenda a proposta
O texto que tramita no Congresso cita uma ampliação da incidência do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de forma a alcançar não apenas veículos terrestres, mas também veículos aquáticos e aéreos.
A proposta diz, ainda, que as alíquotas do IPVA poderão ser diferenciadas em função do tipo, valor, utilização, tempo de uso, eficiência energética e nível de emissão de gases e substâncias poluentes dos veículos, e propõe-se que lei complementar defina as alíquotas máximas e mínimas do imposto.
“Adicionalmente, propõe-se a não incidência de IPVA para veículos de uso comercial destinados exclusivamente ao transporte público de passageiros e ao transporte de cargas, bem como sobre veículos aquáticos destinados à pesca artesanal e a às populações indígenas e ribeirinhas”, acrescenta.
O texto também trata do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), definindo que este terá sua base de cálculo deve ser atualizada ao menos uma vez a cada quatro anos (por lei ou decreto municipal), cujo limite será o valor de mercado do imóvel.
Fonte: Com informações g1. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57317/ipva-imposto-deve-ser-aplicado-para-novos-meios-de-transporte/
Trabalhando remotamente para empresas estrangeiras: como gerenciar pagamentos em dólar
A possibilidade de trabalhar de qualquer lugar e a flexibilidade nos horários são alguns dos atrativos que têm impulsionado profissionais a aderirem ao trabalho remoto. Mas outra vantagem significativa é poder trabalhar para empresas do exterior, sem sair do país, e os dados apontam esse favoritismo: 70% dos entrevistados já consideraram vagas remotas em companhias estrangeiras, segundo a pesquisa “Futuro do Trabalho”, da Futuros Possíveis com a Opinion Box.
Para muitos freelancers, o benefício de receber em moeda estrangeira transforma essa vontade em protagonista. “As empresas dos EUA, por exemplo, estão sempre contratando talentos brasileiros e o fato de o salário ser na moeda americana se torna um grande diferencial. Com isso, surgem muitas dúvidas de como receber e administrar da melhor forma os pagamentos”, comenta Samyra Ramos, Marketing Specialist da Highglobe.
Pensando nisso, a executiva indica três estratégias para gerenciar os pagamentos em dólar. Confira:
1- Faça análises junto ao seu contador
Recebendo em moeda estrangeira, o profissional precisa estar atento aos impostos e taxas que devem ser pagos no Brasil. É necessário decidir como o dinheiro vai ser recebido, se será em uma conta para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. É fundamental entender os prós e contras de cada uma das modalidades e ter a ajuda de um profissional habilitado para encontrar a forma mais econômica de receber seus dólares.
2- Fique atento à cotação da moeda
Mudanças no mercado impactam diretamente na cotação do dólar, aumentando ou diminuindo seu valor. Ao administrar seu salário na moeda americana, é importante observar o cenário e analisar se está favorável para a conversão. Seja estratégico e avalie o melhor momento para transferir de sua conta internacional para a brasileira. Também é interessante buscar uma plataforma que possibilite a autonomia nos seus saques.
3 – Busque um método de pagamento que atenda às suas necessidades
Trabalhar para empresas americanas requer encontrar um meio para receber transferências internacionais, e novos métodos de pagamento têm auxiliado esses profissionais a receberem de forma prática e segura.
Fonte: Agência NoAr. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/57293/3-estrategias-para-administrar-seu-salario-em-moeda-estrangeira/
