Um grupo composto por mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta aberta durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, no dia 17 de janeiro, pedindo aos líderes mundiais que aumentem os impostos sobre suas fortunas. 

A iniciativa busca combater as crescentes desigualdades e direcionar recursos para melhorias nos serviços públicos em escala global.

Na carta, os bilionários expressam surpresa com a falta de resposta dos líderes políticos às demandas feitas ao longo dos últimos três anos. Eles destacam a necessidade urgente de abordar o aumento da desigualdade econômica, alertando que a falta de ação terá consequências catastróficas para a sociedade.

“Queremos ser taxados”, é a mensagem direta do grupo, que inclui pessoas influentes de 17 países, incluindo o brasileiro João Paulo Pacifico, fundador do grupo de investimentos Gaia, que hoje colabora com cooperativas do Movimento dos Sem Terra (MST) no Brasil; além da herdeira do império Disney, Abigail Disney; o ator e roteirista Simon Pegg; Valerie Rockefeller, herdeira da dinastia de sua família; Ise Bosch, neta do industrial alemão Robert Bosch e o músico e compositor Brian Eno, além do ator da série Succession, Brian Cox.

O documento, intitulado “Proud to pay” (“Orgulhosos em pagar”), destaca a necessidade de transformar a riqueza extrema e improdutiva em investimento no futuro democrático comum. Os bilionários pretendem entregar pessoalmente a carta aos líderes reunidos em Davos.

Uma pesquisa recente realizada pela entidade de pesquisas Survation, a pedido do grupo Patriotic Millionaires dos Estados Unidos, revela que 74% dos super-ricos apoiam a ideia de pagar mais impostos sobre suas fortunas para combater a crise no custo de vida e melhorar os serviços públicos.

Segundo a pesquisa, 58% dos ricos entrevistados apoiam a criação de uma taxa de 2% sobre fortunas acima de US$ 10 milhões, enquanto 54% acreditam que a riqueza extrema representa uma ameaça à democracia.

O aumento das desigualdades econômicas também foi destacado por um relatório da ONG Oxfam International, apresentado em Davos. 

O documento revela que as fortunas dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobraram desde 2020, enquanto 5 bilhões de pessoas ficaram mais pobres. As cinco principais fortunas, incluindo nomes como Elon Musk e Jeff Bezos, aumentaram 114%, atingindo US$ 869 bilhões no ano passado.

A Oxfam destaca que o poder financeiro de quase 60% da população mundial caiu 0,2% em termos reais desde 2020. A organização estima que seriam necessários 229 anos para erradicar a pobreza global, ressaltando a urgência de medidas que revertam esse cenário alarmante.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63373/bilionarios-propoem-aumento-de-impostos-em-carta-aberta/

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Remessa Conforme: veja como ficam os impostos de compras internacionais em 2024

O relatório bimestral do Remessa Conforme – programa de incentivo fiscal às empresas internacionais – recomendou que haja manutenção da alíquota zero nas importações de até US$ 50.

Conforme o documento, entre os meses de outubro e novembro do ano passado, de 30,2 milhões de encomendas, 23,6 milhões foram registradas dentro do programa, o equivalente a 83,78% do total de remessas chegadas ao Brasil.

“Apesar de já haver uma base de dados maior que a do período anterior, identifica-se que ela ainda não é suficientemente representativa para permitir uma avaliação substancial e abrangente sobre modificações na alíquota”, diz o relatório.

Diante desse cenário, recomenda-se que as atuais normas sejam mantidas “para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, completa a Receita.

Vale lembrar que o tema da alíquota zero do programa é um dos temas mais polêmicos do atual governo e que representantes da indústria e do varejo nacionais são contrários à alíquota zero, chegando a acionar até o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, segundo informações do Jota.

Sobre o Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 e oferece isenção federal temporária em compras de sites estrangeiros em troca de envio de informações para a Receita Federal antes do item entrar no país.

As empresas que aderiram ao programa, segue a taxação de 60% de Imposto de Importação se a compra for pega na fiscalização para valores de até US$ 50.

Além disso, ainda há a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para encomendas programa, bem como para compras fora dele.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63390/compras-internacionais-como-ficam-os-impostos-em-2024/

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Receita rejeita aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre gastos com implementação da LGPD

No dia 14 de dezembro, foi publicada na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a manifestação da Receita Federal contra o aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre gastos com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso de uma empresa voltada para a área financeira.

Conforme entende a Receita, tais gastos não se relacionam ao processo de prestação de serviços em questão, constituindo-se, assim, em despesas.

A LGPD, conforme destacou a entidade, não é uma norma direcionada especificamente ao sistema financeiro, “porquanto seu objetivo é regular a forma pela qual os dados são utilizados nos mais diversos setores da sociedade”.

Vale lembrar que é a primeira vez que a Receita se manifesta, por meio de solução de consulta, sobre a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com a LGPD. 

O advogado David Gonçalves de Andrade Silva discorda da solução de consulta, afirmando que a discussão tem origem na “falsa não cumulatividade do PIS e da Cofins”.

“Isso visto que o elenco enorme de limitações ao aproveitamento de créditos, como no caso dos gastos para implementação da LGPD, servem mesmo para desdizer o princípio que deveria ser o natural, em qualquer sistema não cumulativo”.

Enquanto isso, a advogada tributarista, Letícia Sugahara, aponta que apesar de ser uma manifestação inédita da Receita sobre o tema, seu posicionamento se alinha com o entendimento adotado pelo órgão para outros gastos vindos de imposição legal.

“Muito embora represente uma manifestação desfavorável, entendemos que os contribuintes têm fundamentos jurídicos e fáticos sólidos para suportar o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre referidos gastos, especialmente em razão de estarem sujeitos à aplicação de penalidades caso deixem de aplicar a LGPD à totalidade de suas atividades”, ressalta.

Fonte: Com informações do Jota. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63378/receita-rejeita-credito-de-pis-cofins-com-gastos-por-lgpd/

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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em um marco significativo para as obrigações fiscais, no dia 24 de janeiro de 2024 entrou em vigor a implementação do cálculo do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre a folha de salários, identificado pelo Código de Receita 8301-02, no eSocial.

O eSocial assumirá a responsabilidade de exibir os tributos mencionados no evento S-5011 e encaminhá-los para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Os contribuintes sujeitos a esses tributos, que já tenham enviado o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299) para o período de apuração de janeiro de 2024 antes da aplicação do cálculo, precisarão reabri-los (S-1298) e realizar um novo fechamento. Isso permitirá que o sistema recalcule os tributos devidos.

Em casos onde um contribuinte obtenha uma decisão judicial que suspenda a exigibilidade do PIS/Pasep, as informações relacionadas a essa suspensão, incluindo processos e valores, devem ser fornecidas diretamente na DCTFWeb. É importante ressaltar que o eSocial não trata automaticamente a suspensão desses tributos.

Pasep para Fundações Públicas e RPPS

Notavelmente, o cálculo do Pasep sobre a folha de salários devido pelas Fundações Públicas que mantêm servidores vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ainda não será realizado pelo eSocial. O sistema está programado para ser ajustado em uma versão futura. Enquanto isso, para o recolhimento desse tributo, é necessário seguir as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.

Essas mudanças representam uma etapa significativa na regulamentação fiscal, visando uma maior transparência e eficiência na gestão tributária.

Fonte: Contábeis. Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/63380/esocial-e-dctfweb-calculo-do-pis-pasep-sobre-folha-ja-esta-disponivel/