A Receita Federal vem buscando tributar com o PIS/Cofins os bônus recebidos das montadoras de automóveis pelas concessionárias. Em meados de 2021, a Receita convidou diversas concessionárias de automóveis a realizarem uma…
A reforma tributária, principalmente quando se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gera uma grande expectativa no aumento da carga tributária. Os Estados do país, com…
Um grupo composto por mais de 250 bilionários e milionários divulgou uma carta aberta durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, no dia 17 de janeiro, pedindo aos líderes mundiais…
Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
A reforma tributária, após 30 anos de discussões, foi finalmente aprovada no último mês de dezembro. Em uma votação dividida em dois turnos, o texto passou pela Câmara, foi modificado…
Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas últimas semanas. Além da aprovação da…
Nesta terça-feira (9), o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, afirmou que o estado do Rio de Janeiro implementará o tax free, programa de reembolso de impostos pagos em compras…
Prevista no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção da obrigação tributária[1], a transação fiscal requer, para a devida implementação, a existência de veículo legislativo tratando…
Publicado no DOE/RJ em 09/11/2023, Resolução SEFAZ 578/2023, que altera a Resolução SEFAZ nº 537/2012, a Resolução SEFAZ nº 191/2017, a parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e dispõe…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em situações de transferência de…
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